05/04/2024 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2024 15:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2024 15:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2024 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2024 15:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2024 15:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2024 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2024 15:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2024 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2024 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 09:53

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 11:31

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
28/02/2024 13:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2024 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 14:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 14:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2024 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 14:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/01/2024 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 14:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/01/2024 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 16:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2024 16:16

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 09:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2023 09:39

Mandado devolvido #{resultado}
12/12/2023 09:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2023 14:58

Mandado devolvido #{resultado}
29/11/2023 13:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2023 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/11/2023 09:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 16:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 11:28

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 16:14

Mandado devolvido #{resultado}
05/10/2023 10:13

Mandado devolvido #{resultado}
05/10/2023 10:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 16:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 15:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maurício de Carvalho Araujo (OAB 413265/SP) Processo 1500166-55.2023.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: KAIQUE FERNANDO RUAS CARVALHO -

Vistos.

A deflagração da persecução penal pressupõe a existência de um lastro probatório mínimo, consubstanciado na existência de indícios de conduta criminosa e da respectiva autoria.

Assim, havendo suspeita fundada de crime e presentes os elementos idôneos de informação que autorizem a investigação penal, torna-se legítima a instauração do processo penal, este com escopo no esclarecimento da verdade real.

Na espécie, a denúncia foi apresentada com base na prova colhida no inquérito policial.

Logo, há substrato fático mínimo para autorizar a tramitação da ação penal.

Ademais, não se verifica, até o momento, nenhuma das hipóteses de absolvição sumária ou de extinção da punibilidade previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal (existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, atipicidade ou causa extintiva de punibilidade), motivo pelo qual ratifico o recebimento da denúncia de fls. 59/61.

A questão da responsabilidade do agente pelo fato ocorrido e pelo delito que lhe é imputado são matérias que se referem ao mérito, não às condições de procedibilidade da ação penal.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 22 de novembro de 2023, às 16h00min, que será realizada, por sistema de videoconferência nos termos do Provimento Conjunto TJSP nº 46/2021, presumindo-se inexistir oposição à forma da solenidade, se não oposta no prazo de 05 (cinco).

Outrossim haverá rigorosa observância da garantia de entrevista prévia e reservada aos advogados, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelo acusado e seu Defensor, na forma prevista nos parágrafos 4º, 5º, 8º e 9º do artigo 185 do Código de Processo Penal.

Agendada a audiência na ferramenta Microsoft Teams, encaminhe-se o link de acesso ao Ministério Publico ([email protected]), ao(a) Defensor(a) e à Penitenciária de Taiuva.

Não é necessário ter o Microsoft Teams.

O interlocutor abre o link de acesso recebido no navegador da internet.

Comunique-se a Penitenciária para as providências necessárias.

Oficie-se ao Delegado de Policia do Município, comunicando a data da audiência e o formato em que a mesma realizar-se-á, requisitando os Policiais Civis e solicitando o envio do e-mail institucional para envio do link de acesso.

Intime-se a testemunha/vitima civis, por mandado, ocasião em que o(a) Oficial(a) de Justiça deverá OBRIGATORIAMENTE: A) Solicitar junto à testemunha/vítima, um e-mail válido (e se possível número de telefone para contato com acesso a whatsapp) para que o link da audiência em questão seja disponibilizado para acesso no dia e hora do ato, fazendo constar que estes dados serão mantidos em sigilo.

B) Informar a testemunha/vítima que seu depoimento poderá ser prestado on line, por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador), equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia e hora anteriormente designado, devendo o referido link ser acessado com pelo menos 15 (quinze) minutos de antecedência, devendo ainda a testemunha/vítima portar qualquer documento oficial e em bom estado para identificação com foto na ocasião.

Caso a testemunha/vítima informe que não tem acesso aos meios tecnológicos para participar de forma remota, o(a) sr(a).

Oficial(a) deverá intimá-la para comparecimento presencial ao Fórum, de tudo certificando nos autos.

C) Indagar se existe alguma objeção em prestar depoimento na presença do(a) acusado(a).

D) Informar que, ao acessar o link, a testemunha/vítima ficará no lobby da audiência, sendo colocada no ambiente virtual por ato do servidor ou do Juiz, podendo ficar diante de uma tela escura por algum tempo até o efetivo ingresso na audiência, caso venha ocorrer queda de conexão ou qualquer outro fato que a desconecte, a testemunha/vítima deverá reingressar na audiência usando o mesmo link disponibilizado no e-mail, até que seja formalmente dispensada.

E) Cientificar a testemunha/vítima que, em caso de dúvida, recebimento/acesso ao link da audiência, antes da data designada para a teleaudiência poderá obter informações através do e-mail [email protected] (horário compreendido das 09h00min às 17h00min).

F) Alertar a testemunha de que na hipótese de não acessar o lobby da teleaudiência no horário determinado, poderá ser expedido mandado de condução coercitiva contra ela.

G) Certificar o cumprimento de tudo aquilo designado, bem como demais intercorrências.

Repise-se que, caso o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça verifique que a testemunha ou o acusado não disponham dos meios necessários para participar da audiência no formato de videoconferência, deverá proceder a intimação da vitima/testemunha, para comparecimento pessoal à sala de audiências da Vara Criminal, na data e horário acima designados, de tudo certificando expressamente.

O Defensor, preferencialmente, deverá entrar em contato com a Penitenciária de Taiuva, por e-mail ou por telefone e combinar data e horário da entrevista reservada com seu cliente por videconferência, informando a data designada para audiência e solicitando prioridade no atendimento.

Sem prejuízo, será facultada a entrevista reservada antes do início da audiência virtual, devendo o estabelecimento prisional antecipar a apresentação da pessoa que está presa.

Requisitem-se folha de antecedentes e certidões criminais atualizadas.

Cumpra-se e intimem-se com urgência.
30/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 13:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/08/2023 13:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 14:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 10:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 10:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 10:00

Desmembrado o feito
03/08/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 11:42

Mandado devolvido #{resultado}
01/08/2023 11:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2023 09:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2023 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2023 11:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 08:51

Mandado devolvido #{resultado}
27/06/2023 08:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 17:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 11:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2023 11:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 11:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 17:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 17:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 12:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 12:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 12:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 12:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 12:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 10:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 10:42

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/05/2023 10:01

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
28/04/2023 16:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2023 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 09:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2023 10:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2023 15:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 15:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2023 17:04

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018692-76.2023.8.26.0114

Previbosch Sociedade de Previdencia Priv...

Joceli Oliveira Camara de Souza

Advogado: Marina Fernandes Valente Brandao do Carm...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2023 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0002277-46.2020.8.26.0597

Justica Publica

Djavan Rodrigues

Advogado: Lucas Pepe da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2024 08:13

Exibir Processo

Processo nº 0004152-92.2018.8.26.0509

Justica Publica

Jose Vitor Carvalho

Advogado: Ricardo Carrijo Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2025 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0004924-05.2023.8.26.0566

Tuepa Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Hotel Anaca Sao Carlos LTDA.

Advogado: Francisco Marigo Zanni Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1000661-46.2021.8.26.0512

Maycon Rodrigues Ferreira

Carrefour Comercio e Industria LTDA

Advogado: Thiago de Oliveira Marchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2021 17:33

Exibir Processo