TJSP - 1500333-19.2023.8.26.0535

1ª instância - 01 Cumulativa de Aruja

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILSON CARVALHO DE ALMEIDA

CPF *87.***.*23-15

HELOISA MARIA DE SOUZA

CPF *47.***.*95-10

Advogados

ITAMAR REIS DUARTE

OAB: 379963/SP

CPF *22.***.*28-72

JOSE CARLOS PELAES LEATI

OAB: 117109/SP

CPF *09.***.*66-75

WELLINGTON CHARLES DE SOUZA STEFFEN

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SERGIO LIMA DA SILVA

CPF *08.***.*87-24

RAFAEL COUTINHO DE TOLEDO CORREA

CPF *75.***.*49-28

PC ANDRE ALVES DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 23:14

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2025 09:18

    Documento Juntado

  • 16/05/2025 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 15:30

    Petição Juntada

  • 14/05/2025 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 12:10

    Petição Juntada

  • 14/05/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 17:13

    Petição Juntada

  • 13/05/2025 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2025 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 19:00

    Petição Juntada

  • 12/05/2025 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2025 10:34

    Documento Juntado

  • 07/04/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:10

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2025 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 13:14

    Documento Juntado

  • 04/04/2025 13:12

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 13:12

    Evoluída a Classe

  • 04/04/2025 11:13

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/04/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 18:16

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 15:59

    Guia Eletrônica Enviada

  • 02/04/2025 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 00:20

    Petição Juntada

  • 01/04/2025 16:31

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 31/03/2025 12:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2025 12:04

    Guia Eletrônica Enviada

  • 31/03/2025 11:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2025 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 11:29

    Documento Juntado

  • 10/03/2025 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:04

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2025 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 10:08

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/02/2025 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 09:07

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2025 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2024 14:00

    Petição Juntada

  • 27/11/2024 16:54

    Petição Juntada

  • 27/11/2024 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2024 12:53

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 31/10/2024 08:02

    Contrarrazões Juntada

  • 30/10/2024 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 12:06

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2024 11:15

    Recebido o recurso

  • 14/10/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 17:32

    Apelação/Razões Juntada

  • 02/10/2024 19:20

    Apelação/Razões Juntada

  • 20/09/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2024 16:40

    Audiência Realizada

  • 19/09/2024 16:38

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 18/09/2024 12:09

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 18/09/2024 12:09

    Mandado Juntado

  • 17/09/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 14:39

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2024 17:44

    Petição Juntada

  • 11/09/2024 15:09

    Certidão Criminal Juntada

  • 11/09/2024 15:09

    Certidão Criminal Juntada

  • 06/09/2024 10:28

    Mandado Juntado

  • 06/09/2024 10:27

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/08/2024 14:44

    Mandado Expedido

  • 01/08/2024 11:47

    Mandado Juntado

  • 01/08/2024 11:46

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/07/2024 11:34

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 30/07/2024 11:34

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 24/07/2024 10:18

    Mandado Expedido

  • 24/07/2024 10:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/07/2024 20:36

    Petição Juntada

  • 22/07/2024 13:39

    Ofício Expedido

  • 22/07/2024 13:39

    Ofício Expedido

  • 22/07/2024 11:08

    Mandado Expedido

  • 22/07/2024 11:08

    Mandado Expedido

  • 22/07/2024 11:08

    Mandado Expedido

  • 22/07/2024 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 08:30

    Petição Juntada

  • 01/07/2024 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2024 17:51

    Petição Juntada

  • 26/06/2024 15:15

    Petição Juntada

  • 26/06/2024 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2024 08:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/06/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 15:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/06/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 08:59

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 07/06/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2024 21:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2024 21:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2024 12:02

    Petição Juntada

  • 03/06/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2024 10:30

    Petição Juntada

  • 29/05/2024 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2024 10:10

    Defesa Prévia Juntada

  • 28/05/2024 09:35

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 27/05/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 10:03

    Petição Juntada

  • 23/05/2024 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2024 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 19:21

    Resposta à Acusação Juntada

  • 17/05/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2024 19:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 21:11

    Petição Juntada

  • 08/05/2024 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2024 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 16:28

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 25/04/2024 12:01

    Certidão de Citação Expedida

  • 17/04/2024 11:49

    Termo Expedido

  • 05/04/2024 09:54

    Documento Juntado

  • 05/04/2024 09:54

    Processo Entranhado

  • 05/04/2024 09:53

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/04/2024 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 15:30

    Petição Juntada

  • 11/03/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2024 16:29

    Recebida a denúncia

  • 06/03/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 14:42

    Denúncia Juntada

  • 04/03/2024 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2024 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 14:27

    Certidão Criminal Juntada

  • 09/01/2024 09:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/01/2024 09:53

    Certidão Criminal Juntada

  • 09/01/2024 09:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/11/2023 13:10

    Petição Juntada

  • 17/11/2023 15:33

    Ofício Expedido

  • 17/11/2023 15:32

    Ofício Expedido

  • 17/11/2023 10:41

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/11/2023 10:41

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/11/2023 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2023 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 22:30

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 10:32

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Carlos Pelaes Leati (OAB 117109/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP) Processo 1500333-19.2023.8.26.0535 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: EDILSON CARVALHO DE ALMEIDA -

    Vistos.

    Nos termos do provimento CSM nº 2519/2019, o qual dispõe que a tramitação dos inquéritos policiais e termos circunstanciados, após ajuizamento e distribuição no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça, se fará diretamente entre a Autoridade Policial e o Ministério Público, cabendo a este apreciar e fiscalizar os pedidos de dilação de prazo e solicitar diligências para encerramento das investigações, dispensando-se qualquer manifestação judicial, somente sendo remetidos ao ao juiz de direito competente sempre que houver necessidade de apreciação de qualquer matéria que dependa de decisão judicial prévia, especialmente quando se tratar de: I - representação ou requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público de medida que implique qualquer forma de constrangimento aos direitos fundamentais previstos naConstituiçãoda República; II - oferecimento de denúncia; III - promoção de arquivamento; IV - investigado preso, e o Ministério Público requerer diligência ou deixar transcorrer o prazo do artigo46doCódigo de Processo Penalsem manifestação; V - requerimento de extinção de punibilidade; remeta-se o inquérito policial à Delegacia de Polícia para cumprimento da cota ministerial.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se.

  • 31/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 14:49

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/08/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2023 19:02

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 10:35

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 11:32

    Petição Juntada

  • 07/06/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2023 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2023 15:16

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/06/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2023 12:20

    Petição Juntada

  • 31/05/2023 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 11:56

    Petição Juntada

  • 24/04/2023 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 09:23

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 13/04/2023 09:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 13:28

    Pedido de Prazo Juntada

  • 28/02/2023 23:15

    Termo Expedido

  • 28/02/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2023 08:57

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/02/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 21:28

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 22/02/2023 14:20

    Petição Juntada

  • 15/02/2023 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 15:10

    Petição Juntada

  • 11/02/2023 06:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 22:09

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/02/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 11:59

    Petição Juntada

  • 08/02/2023 17:07

    Termo Expedido

  • 08/02/2023 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 12:17

    Relatório Final Juntado

  • 07/02/2023 14:45

    Petição Juntada

  • 06/02/2023 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2023 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 16:12

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 03/02/2023 16:01

    Termo Digitalizado

  • 03/02/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 15:10

    Petição Juntada

  • 03/02/2023 13:24

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 13:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/02/2023 13:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 12:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 10:38

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/02/2023 10:38

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 03/02/2023 10:38

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 02/02/2023 16:08

    Alvará de Soltura Expedido

  • 02/02/2023 16:08

    Alvará de Soltura Expedido

  • 02/02/2023 16:01

    Termo de Audiência Expedido

  • 02/02/2023 13:11

    Concedida a Liberdade provisória

  • 02/02/2023 09:42

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 02/02/2023 09:42

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 02/02/2023 09:20

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/02/2023 09:20

    Certidão Juntada

  • 02/02/2023 09:20

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/02/2023 09:20

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/02/2023 09:20

    Certidão Juntada

  • 02/02/2023 08:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 01/02/2023 18:52

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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