17/07/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 11:59

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:47

Recebidos os autos
30/10/2023 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/10/2023 08:41

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:44

Juntada de Ofício
26/10/2023 13:44

Juntada de Ofício
24/10/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 16:00

Expedição de Ofício.
23/10/2023 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2023 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscila Picarelli Russo (OAB 148717/SP), Jack Izumi Okada (OAB 90393/SP), Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1001141-72.2021.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alcides Valenciano Junior - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: A) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes, referente aos contrato de empréstimo 0123322708692 (fls 45/48), retornando as partes ao status quo ante, cancelando-se os descontos dele decorrentes no benefício previdenciário do autor; B) CONDENAR a requerida a restituir, em dobro (art. 42, PU do CDC), as parcelas efetivamente descontadas da aposentadoria da requerente, montante este a ser apresentado através de simples cálculo aritmético, quando do início do cumprimento de sentença, aplicando-se a devida correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir de cada desconto, e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, devendo ser compensado com o valor depositado na conta do autor, por ocasião da conclusão dos negócios jurídicos; C) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde a data da publicação desta sentença (Súmula 362, STJ) e acrescido de juros de mora, de 1% ao mês, desde a data do evento danoso (Súmula 54, STJ).

Concedo a tutela provisória de natureza antecipada a fim de determinar o imediato cancelamento dos descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora.

Ante a sucumbência, deverá o réu pagar as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte adversa que fixo em 10% sobre o valor atualizada da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Deixo de condenar a autora aos ônus de sucumbência, bem como em honorários advocatícios, considerando o teor da Súmula 326 do STJ, que estipula que a condenação dos danos morais em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.

Atentem as partes para o detalhe de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Ao trânsito, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

P.I.C.
30/08/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 12:39

Conclusos para decisão
30/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:29

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2023 13:45

Conclusos para julgamento
23/08/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:16

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 16:13

Conclusos para decisão
30/06/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:45

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:20

Expedição de Certidão.
12/05/2023 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 22:19

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 17:13

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2022 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 16:23

Conclusos para decisão
27/09/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 14:38

Expedição de Certidão.
28/06/2022 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 16:56

Conclusos para despacho
02/06/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:16

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/06/2022 02:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
18/02/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 08:26

Conclusos para despacho
23/12/2021 05:31

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2021 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2021 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 13:50

Juntada de Petição de contestação
08/11/2021 13:50

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 13:50

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 13:50

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2021 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2021 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2021 20:18

Expedição de Carta.
16/09/2021 16:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2021 09:34

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 11:05

Conclusos para decisão
10/09/2021 14:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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