TJSP - 1032809-03.2019.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

APARECIDO INACIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 01.495.111/0001-89

AGOSTINHA PEREIRA COLIOS

CPF *19.***.*44-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2025 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 08:57

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 02/06/2025 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2025 12:33

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2024 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2024 14:41

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/03/2024 14:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/03/2024 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 04:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 16:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

  • 18/02/2024 05:34

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2023 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 20:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 21:19

    Homologado o Cálculo

  • 16/11/2023 07:40

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 22/09/2023 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 20:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/09/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) Processo 1032809-03.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Agostinha Pereira Colios -

    Vistos. 1) Fls. 217/218: inexiste fase de liquidação de sentença nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, tendo em vista o determinado no parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 no tocante à necessidade de prolação de sentença líquida.

    Assim, a parte autora deverá apresentar a memória de cálculo que entende correta, devidamente atualizada, classificando sua petição como intermediária.

    Prazo: 15 dias. 2) Com a juntada, abra-se vista dos autos à Ré.

    Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva.

    Prazo: 30 dias.

    Intimem-se.

  • 31/08/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 09:23

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 17/08/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 02/02/2023 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 11:32

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/12/2022 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 21:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 10:26

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 24/11/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 14:54

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 01/11/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 18:10

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 13/10/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 08:50

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 14:02

    Mudança de Magistrado

  • 20/09/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2021 00:36

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 16:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2021 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2021 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2020 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2020 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2020 03:43

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2020 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2020 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2020 07:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2020 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2020 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2020 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2020 14:12

    Proferido Despacho

  • 14/02/2020 11:35

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 16:55

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/11/2019 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 07/11/2019 17:24

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/11/2019 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2019 12:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2019 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 14:43

    Recebido o recurso

  • 31/10/2019 11:54

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2019 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 10:56

    Decisão

  • 25/10/2019 10:21

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2019 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2019 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2019 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2019 21:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 14:24

    Proferido Despacho

  • 02/10/2019 11:10

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 15:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/09/2019 15:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2019 08:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2019 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 16:46

    Julgada Procedente a Ação

  • 25/09/2019 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2019 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 20/08/2019 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2019 08:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2019 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 04:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 04:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2019 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2019 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 15:59

    Recebida a Petição Inicial

  • 25/07/2019 10:21

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 10:21

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 23:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 23:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2019 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2019 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 15:06

    Proferido Despacho

  • 11/07/2019 12:35

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 12:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2019 12:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2019 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/07/2019 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2019 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2019 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 13:07

    Declarada incompetência

  • 28/06/2019 12:52

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 11:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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