TJSP - 1005677-44.2021.8.26.0297

1ª instância - 02 Vara Civel de Jales

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA CORDEIRO DOS SANTOS

CPF *99.***.*74-80

Advogados

ODAIR DONIZETE RIBEIRO

OAB: 109334/SP

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB: 104866/SP

CPF *32.***.*29-88

Terceiro

Partes

ISADORA MANFRINATO NIHI

CPF *52.***.*58-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 09:56

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 09/12/2024 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2024 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2024 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 20:15

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 11:28

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 13:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/07/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 22:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/06/2024 00:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2024 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 15:39

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/05/2024 23:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2024 15:45

    Julgado procedente o pedido

  • 02/05/2024 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2024 22:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2024 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2024 06:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2024 15:54

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 06:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 17:00

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 22:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 23:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 22:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 22:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP) Processo 1005677-44.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisca Cordeiro dos Santos - Reqdo: Banco Bradesco S/A -

    Vistos. 1. processo está em ordem, não havendo nulidades ou questões processuais pendentes. 2.

    Das preliminares arguidas em contestação. 2.1.

    Da alteração no polo passivo da ação.

    Por pertencer ao mesmo grupo financeiro e diante da informação que o Banco Bradesco Cartões S.A. foi extinto, defiro o pedido de alteração no polo passivo da ação, para fins que se faça constar como requerido o BANCO BRADESCO S.A., sem prejuízo dos atos processuais até então praticados.

    Providencie a serventia as retificações necessárias no sistema informatizado. 2.2.

    Da falta de interesse de agir ausência da pretensão resistida.

    Em princípio, a própria controvérsia estabelecida nestes autos, por si só, já demonstra a existência da pretensão resistida, de forma que não se pode afastar o interesse de agir na modalidade necessidade.

    Ademais, o prévio exaurimento da via administrativa para que a alegada lesão de direito seja submetido ao Judiciário não pode ser exigido da parte autora, pois tal procedimento não é requisito legal para a propositura da ação.

    Desta feita, fica afastada a preliminar em questão. 3.

    Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado. 4.

    O ponto controvertido visa estabelecer quem é o responsável pela assinatura no contrato juntado aos autos. 5.

    O julgamento da lide depende, então, de prova pericial (artigo 370 do CPC). 6.

    A fim de ser realizada perícia grafotécnica, nomeio a perita ISADORA MANFRINATO, a qual cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe é acometido, independentemente de termo de compromisso (Art. 466, do CPC). 7.

    Deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos e formular quesitos (artigo 465, §1º, II e III, do Código de Processo Civil). 8.

    Considerando que a parte foi quem impugnou a autenticidade constante do contrato juntado neste processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade (NCPC, art. 429, II), por intermédio de perícia grafotécnica, em obediência ao Tema Repetitivo 1061 do C.

    STJ.

    Neste caso, cabe ao requerido o pagamento dos honorários periciais. 9.

    Assim, intime-se a perita judicial para estimar seus honorários, no prazo de 15 dias, que serão custeados pelo banco, ora requerido. 10.

    Com a estimativa acima, intime-se o requerido para manifestação. 10.1.

    Havendo concordância, intime-se o requerido para efetuar o depósito em favor da Sra.

    Perita, no prazo de 5 dias. 10.2.

    Havendo discordância, tornem conclusos. 11.

    Com o depósito, designe-se data para realização da perícia e intimem-se as partes, em especial a parte autora para colheita do material gráfico. 12.

    Após, intime-se a perita para dar início às diligências necessárias, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. 13.

    Desde já formulo os quesitos do juízo: 1- A assinatura exarada no contrato acostado aos autos proveio do punho da autora? 2-Preste a Srª perita os esclarecimentos que entender necessários?. 14.

    Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, do CPC). 15.

    Com a entrega do laudo pericial, expeça-se o necessário para pagamento a(o) perito(a). 16.

    Desde já, fica deferida a requisições dos documentos necessários e imprescindíveis para realização da perícia ora deferida, caso a Srª.

    Expert os solicitem. 17.

    Sem prejuízo das determinações acima, intime-se a Sra.

    Perita nomeada nos autos para, no prazo de 15 dias, manifestar se há necessidade do contrato original para a elaboração da perícia.

    Intime-se.

  • 31/08/2023 22:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 13:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/08/2023 22:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 17:21

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 23:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2023 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 13:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/03/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2023 06:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 17:06

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 22:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2022 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 16:52

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 15:48

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/08/2022 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 09:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2022 04:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/07/2022 09:14

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2022 04:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2022 13:21

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/07/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2022 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2022 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2021 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2021 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2021 19:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2021 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 09:20

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 06:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2021 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2021 11:26

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 16/09/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 08:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2021 09:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2021 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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