TJSP - 1502186-63.2023.8.26.0050

1ª instância - 22 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BARBOSA DE MIRANDA

CPF *68.***.*61-13

Advogados

TATIANA MAHFUZ ADAMO

OAB: 213328/SP

CPF *65.***.*95-50

Terceiro

Partes

WBIRATAN ANTONIO DOS SANTOS

CPF *65.***.*95-36

EDUARDO FERRAZ PORTO

CPF *21.***.*42-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIO DE OLIVEIRA E SILVA

CPF *98.***.*27-77

CAMILA ANTUNES DE SOUSA

CPF *65.***.*75-92

JOAQUIM CAETANO DE PINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/09/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/09/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP) Processo 1502186-63.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: JOÃO BARBOSA DE MIRANDA -

    Vistos.

    JOÃO BARBOSA DE MIRANDA está sendo processado por incurso no artigo 180, § 1º, por quatro vezes, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal, sendo a ele proposto acordo de não persecução penal (fls. 152/154).

    Consoante se infere dos autos, o acionado cumpriu o Acordo de Não Persecução Penal proposto, e concorde o representante do Ministério Público a fls. 176, o reconhecimento da extinção da punibilidade é medida de rigor.

    Diante do exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acionado JOÃO BARBOSA DE MIRANDA, o que faço com fulcro no disposto no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

    Transitada esta em julgado, façam-se as anotações necessárias (artigo 379-E, das NSCGJ - Recebida a comunicação do cumprimento do acordo de não persecução penal, o ofício de justiça anotará, para a parte beneficiada pelo acordo, no histórico de partes, o evento Cód. 20 Acordo de Não Persecução Penal Cumprido.

    Se a comunicação recair sobre todas as partes passivas beneficiadas e não havendo outras partes passivas cadastradas no processo, lançará a movimentação 61615 Arquivado Definitivamente e remeterá o processo ao arquivo).

    Por fim, comunique-se ao IIRGD e arquivem-se os autos.

    P.R.I.C.

  • 31/08/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 20:22

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 29/08/2023 14:35

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2023 18:16

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 09:14

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/04/2023 04:40:00, 22ª Vara Criminal.

  • 21/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 01:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 22:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 21/03/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 11:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 11:47

    Expedição de Alvará.

  • 26/01/2023 18:40

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 26/01/2023 16:13

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 26/01/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 11:00

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/01/2023 11:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/01/2023 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 16:29

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/01/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2023 17:06

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 23/01/2023 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/01/2023 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/01/2023 11:28

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/01/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 09:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 11:04

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 19/01/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 08:59

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 21:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2023 21:50

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/01/2023 21:50

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/01/2023 21:50

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 21:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/01/2023 21:48

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 21:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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