TJSP - 0019903-39.2016.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

SERGIO LUIZ DE ANDRADE

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS RAFAEL DE LIMA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 16:26

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2025 21:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 21:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 21:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 12:17

    Petição Juntada

  • 19/02/2025 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2025 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 10:05

    Documento Juntado

  • 13/02/2025 15:55

    Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico

  • 22/01/2025 21:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2025 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 11:19

    Documento Juntado

  • 01/10/2024 15:08

    Recurso Interposto

  • 30/09/2024 19:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2024 19:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2024 19:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2024 19:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 16:33

    Petição Juntada

  • 27/09/2024 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2024 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 07:15

    Petição Juntada

  • 25/09/2024 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2024 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2024 14:36

    Petição Juntada

  • 23/07/2024 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2024 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2024 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2024 17:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/07/2024 17:54

    Homologado o Cálculo

  • 23/07/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 17:00

    Petição Juntada

  • 26/06/2024 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2024 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 11:07

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 26/06/2024 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2024 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 16:49

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 25/06/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 09:49

    Documento Juntado

  • 24/06/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2024 00:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2024 00:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2024 00:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/06/2024 00:05

    Homologado o Cálculo

  • 21/06/2024 16:36

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 16:15

    Petição Juntada

  • 20/06/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2024 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2024 10:55

    Petição Juntada

  • 14/06/2024 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2024 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 17:15

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 14/06/2024 17:13

    Apensado ao processo

  • 14/06/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2024 19:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2024 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 17:33

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 17:32

    Expedição de documento

  • 20/05/2024 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2024 12:19

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 20/05/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2024 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2024 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 10:07

    Recurso Interposto

  • 15/04/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2024 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 15:35

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/04/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 09:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/02/2024 09:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/02/2024 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2024 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 18:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2024 18:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2024 18:23

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/01/2024 18:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/01/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2024 15:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/01/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 13:54

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/10/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:30

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2023 19:25

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 15:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/10/2023 15:16

    Falta Grave Juntada

  • 11/10/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2023 22:14

    Petição Juntada

  • 04/10/2023 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 16:18

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 22/09/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 08:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 08:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2023 10:06

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 11:11

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/09/2023 11:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/09/2023 11:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/09/2023 11:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/09/2023 10:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/09/2023 10:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/09/2023 17:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/09/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maycon Ferreira da Silva (OAB 420683/SP) Processo 0019903-39.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS RAFAEL DE LIMA DA SILVA -

    Vistos.

    Considerando que o(a) executado(a) DOUGLAS RAFAEL DE LIMA DA SILVA encontra-se preso em Centro de Detenção Provisória de Pinheiros IV, estabelecimento penal fora da competência deste Departamento, determino a redistribuição do PEC-Principal 0019903-39.2016.8.26.0041 e seus dependentes 0007447-68.2017.8.26.0996, 0009891-35.2021.8.26.0996, 0011498-25.2017.8.26.0996 - para o DEECRIM da 1ª RAJ SÃO PAULO, nos termos do artigo 530 das N.S.C.G.J. do E.

    TJSP, competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada.

    Santos, 30 de agosto de 2023.

  • 31/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 16:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/08/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 13:39

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/08/2023 13:35

    Reativação de Processo Suspenso

  • 30/08/2023 13:35

    Certidão Carcerária Juntada

  • 30/08/2023 13:34

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 29/08/2023 12:38

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 29/08/2023 12:38

    Documento Juntado

  • 08/12/2022 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2022 10:37

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 17/10/2022 10:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/09/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 09:58

    Mandado de Prisão Expedido

  • 29/09/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2022 08:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2022 08:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2022 08:05

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/09/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 11:59

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 25/04/2022 09:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/04/2022 12:12

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/04/2022 12:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/04/2022 12:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/04/2022 11:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/04/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 13:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/04/2022 12:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/04/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2022 15:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/04/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2022 16:25

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 13/04/2022 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2022 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/04/2022 11:24

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 12/04/2022 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2022 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2022 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2022 17:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/04/2022 17:25

    Homologado o Cálculo

  • 07/04/2022 17:09

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 15:14

    Petição Juntada

  • 04/04/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2022 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2022 18:30

    Recurso Interposto

  • 31/03/2022 17:58

    Petição Juntada

  • 29/03/2022 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2022 10:42

    Realizado Cálculo

  • 28/03/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2022 18:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2022 18:50

    Concedida Progressão de regime

  • 24/03/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 17:15

    Petição Juntada

  • 23/03/2022 10:17

    Petição Juntada

  • 22/03/2022 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2022 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2022 09:55

    Petição Juntada

  • 14/03/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2022 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2022 14:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/03/2022 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2022 14:30

    Proferido Despacho

  • 10/03/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 14:16

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2022 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2022 14:39

    Decisão

  • 27/01/2022 18:07

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 17:41

    Petição Juntada

  • 21/01/2022 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2022 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2022 11:18

    Petição Juntada

  • 14/01/2022 12:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2022 19:12

    Proferido Despacho

  • 11/01/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 16:36

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 10/01/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2022 05:30

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2022 00:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2022 00:41

    Proferido Despacho

  • 06/01/2022 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/01/2022 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/01/2022 13:45

    Falta Grave Juntada

  • 06/01/2022 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/01/2022 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/01/2022 13:45

    Falta Grave Juntada

  • 15/12/2021 22:28

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 11:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/11/2021 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2021 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2021 15:35

    Proferido Despacho

  • 03/11/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 07:41

    Parecer Juntado

  • 27/10/2021 07:12

    Recurso Interposto

  • 23/10/2021 17:15

    Petição Juntada

  • 22/10/2021 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 13:30

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2021 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2021 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2021 07:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2021 07:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/10/2021 07:34

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 13/10/2021 20:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2021 20:39

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 08/10/2021 07:11

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 04/10/2021 11:50

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 11:47

    Petição Juntada

  • 30/09/2021 08:05

    Petição Juntada

  • 30/09/2021 08:01

    Petição Juntada

  • 30/09/2021 08:01

    Petição Juntada

  • 29/09/2021 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2021 13:32

    Proferido Despacho

  • 28/09/2021 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2021 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2021 14:38

    Realizado Cálculo

  • 15/09/2021 18:33

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2021 06:02

    Petição Juntada

  • 09/09/2021 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2021 17:55

    Decisão

  • 08/09/2021 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2021 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2021 07:18

    Petição Juntada

  • 30/08/2021 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2021 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 30/08/2021 14:25

    Falta Média Juntada

  • 26/08/2021 14:55

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 16:35

    Petição Juntada

  • 20/08/2021 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2021 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2021 15:15

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 19/08/2021 09:10

    Petição Juntada

  • 17/08/2021 16:06

    Petição Juntada

  • 16/08/2021 22:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2021 22:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2021 22:12

    Proferido Despacho

  • 19/07/2021 18:21

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 18:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/07/2021 18:14

    Apensado ao processo

  • 06/07/2021 09:24

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/07/2021 09:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/07/2021 09:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/07/2021 13:53

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/07/2021 13:51

    Documento Juntado

  • 30/06/2021 19:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/06/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 15:52

    Documento Juntado

  • 30/06/2021 15:42

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/06/2021 15:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/06/2021 15:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2021 11:47

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/06/2021 09:07

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 28/05/2021 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 15:12

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/04/2021 15:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/04/2021 14:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/04/2021 13:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/04/2021 18:21

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 14:45

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 15/04/2021 08:16

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 08/01/2021 09:25

    Recurso Interposto

  • 18/12/2020 06:35

    Petição Juntada

  • 18/12/2020 05:45

    Recurso Interposto

  • 16/12/2020 19:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2020 19:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2020 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2020 17:41

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 16/12/2020 10:32

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 16:20

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 05:50

    Parecer Juntado

  • 22/10/2020 07:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2020 07:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2020 17:08

    Petição Juntada

  • 09/10/2020 11:36

    Petição Juntada

  • 08/10/2020 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2020 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2020 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2020 14:55

    Homologado o Cálculo

  • 07/10/2020 11:31

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 11:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/08/2020 17:48

    Petição Juntada

  • 03/08/2020 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2020 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2020 15:29

    Petição Juntada

  • 09/07/2020 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2020 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2020 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2020 14:23

    Realizado Cálculo

  • 02/07/2020 19:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2020 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2020 18:16

    Decisão

  • 02/07/2020 18:15

    Declarada a Remição

  • 30/06/2020 19:26

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 14:46

    Parecer Juntado

  • 24/06/2020 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2020 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2020 09:47

    Petição Juntada

  • 24/06/2020 09:47

    Processo Entranhado

  • 24/06/2020 09:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 31/03/2020 12:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 11:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2019 08:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2019 08:55

    Homologado o Cálculo

  • 21/11/2019 17:55

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 14:38

    Petição Juntada

  • 01/11/2019 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2019 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2019 14:56

    Petição Juntada

  • 14/10/2019 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2019 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2019 11:05

    Realizado Cálculo

  • 14/10/2019 10:59

    Mudança de Classe Processual

  • 14/10/2019 10:39

    Documento Juntado

  • 23/09/2019 15:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/09/2019 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2019 10:12

    Homologado o Cálculo

  • 19/09/2019 17:52

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 17:52

    Expedição de documento

  • 06/09/2019 13:35

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 05/09/2019 18:29

    Recurso Interposto

  • 02/09/2019 14:27

    Petição Juntada

  • 28/08/2019 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2019 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2019 13:39

    Realizado Cálculo

  • 26/08/2019 14:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/08/2019 18:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2019 18:42

    Declarada a Remição

  • 13/08/2019 13:16

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 18:55

    Parecer Juntado

  • 01/08/2019 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2019 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2019 15:38

    Petição Juntada

  • 24/07/2019 15:38

    Processo Entranhado

  • 24/07/2019 15:38

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/05/2018 18:42

    Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

  • 21/05/2018 18:41

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 05/02/2018 15:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/02/2018 16:50

    Homologado o Cálculo

  • 01/02/2018 15:33

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2018 16:45

    Petição Juntada

  • 22/01/2018 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2018 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2018 18:45

    Petição Juntada

  • 22/12/2017 08:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/12/2017 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2017 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2017 13:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/12/2017 12:58

    Documento Juntado

  • 11/12/2017 12:51

    Apensado ao processo

  • 19/09/2017 14:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2017 14:38

    Homologado o Cálculo

  • 15/09/2017 18:42

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2017 10:25

    Petição Juntada

  • 06/09/2017 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2017 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2017 17:55

    Petição Juntada

  • 22/08/2017 10:30

    Apensado ao processo

  • 22/08/2017 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2017 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2017 10:27

    Expedição de documento

  • 29/05/2017 17:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/05/2017 14:59

    Homologado o Cálculo

  • 29/05/2017 12:56

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2017 11:48

    Petição Juntada

  • 24/05/2017 18:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2017 18:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2017 08:09

    Petição Juntada

  • 17/05/2017 09:47

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 04/05/2017 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2017 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2017 08:57

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/05/2017 08:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/05/2017 08:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/05/2017 17:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/05/2017 17:35

    Documento Juntado

  • 02/05/2017 09:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/04/2017 14:09

    Decisão

  • 28/04/2017 10:22

    Documento Juntado

  • 27/04/2017 16:25

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2017 15:21

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 20/04/2017 15:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/01/2017 17:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/09/2016 17:32

    Ofício Expedido

  • 06/09/2016 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2016 15:36

    Documento Juntado

  • 06/09/2016 15:36

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/09/2016 15:33

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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