03/04/2025 15:27

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
26/02/2025 11:31

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
19/02/2025 19:31

Expedido Termo
28/01/2025 10:29

Juntada de petição
28/01/2025 10:29

Expedido Termo
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 13:23

Prazo
22/01/2025 13:14

Expedido Certidão
19/12/2024 13:56

Vista (Contraminuta)
29/11/2024 12:57

Juntada de petição
29/11/2024 12:57

Expedido Termo
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 09:54

Prazo
07/11/2024 09:37

Expedido Certidão
05/11/2024 15:34

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/11/2024 15:16

Recurso Especial
19/09/2024 11:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/09/2024 15:58

Juntada de petição
03/09/2024 15:58

Expedido Termo
28/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 18:17

Prazo
27/08/2024 17:51

Expedido Certidão
23/08/2024 16:51

Vista (Contrarrazões)
22/08/2024 17:08

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/08/2024 16:06

Juntada de petição
22/08/2024 16:06

Expedido Termo
06/08/2024 00:00

Publicado em
05/08/2024 15:28

Prazo
05/08/2024 15:02

Expedido Certidão
05/08/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 17:01

Acórdão registrado
30/07/2024 16:31

Acordão Finalizado
27/07/2024 14:28

Tira de Julgamento Juntada
25/07/2024 13:30

Não-Provimento
25/07/2024 13:30

Julgado
17/07/2024 00:00

Publicado em
01/07/2024 11:08

Inclusão em Pauta
27/05/2024 14:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/05/2024 13:22

Despacho À Mesa
13/05/2024 18:41

Conclusos para o Relator
13/05/2024 16:50

Expedido Termo
13/05/2024 16:50

Alteração de relator em cumprimento a despacho
09/05/2024 12:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
10/04/2024 12:29

Conclusos para o Relator
09/04/2024 15:16

Expedido Termo
09/04/2024 15:16

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/04/2024 12:32

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
13/12/2023 11:42

Conclusos para o Relator
12/12/2023 10:48

Expedido Termo
12/12/2023 10:48

Alteração de relator em cumprimento a despacho
07/12/2023 15:33

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
17/11/2023 14:53

Juntada de petição
17/11/2023 14:53

Expedido Termo
16/11/2023 12:54

Juntada de petição
16/11/2023 12:54

Expedido Termo
10/11/2023 00:00

Publicado em
09/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
07/11/2023 11:22

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
07/11/2023 09:02

Distribuição por Competência Exclusiva
07/11/2023 00:00

Publicado em
31/10/2023 16:25

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
31/10/2023 16:08

Processo Cadastrado
25/10/2023 16:56

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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