06/05/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:04

Remetido ao DJE
30/04/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:01

Petição Juntada
20/02/2025 02:20

Suspensão do Prazo
12/01/2025 09:35

Suspensão do Prazo
22/12/2024 00:48

Suspensão do Prazo
13/12/2024 05:08

Suspensão do Prazo
02/12/2024 18:08

Documento Juntado
02/11/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:02

Remetido ao DJE
31/10/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 10:27

Conclusos para despacho
24/10/2024 19:29

Petição Juntada
24/10/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:01

Remetido ao DJE
22/10/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:04

Conclusos para despacho
18/10/2024 01:01

Petição Juntada
14/09/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 10:30

Remetido ao DJE
13/09/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 09:53

Documento Juntado
13/09/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:02

Remetido ao DJE
11/09/2024 15:27

Certidão de Cartório Expedida
11/09/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:29

Conclusos para decisão
10/09/2024 09:46

Petição Juntada
07/09/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 11:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/09/2024 00:01

Remetido ao DJE
05/09/2024 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
05/09/2024 13:39

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:56

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
15/08/2024 17:55

Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada
15/07/2024 18:24

Bloqueio/penhora on line
12/07/2024 13:25

Petição Juntada
02/07/2024 08:20

Petição Juntada
27/06/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:01

Remetido ao DJE
25/06/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:47

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:16

Pedido de Penhora Juntado
17/06/2024 22:45

Pedido de Penhora Juntado
14/06/2024 17:56

Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada
24/05/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:01

Remetido ao DJE
22/05/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 16:01

Conclusos para decisão
15/04/2024 19:48

Pedido de Nova Penhora Juntado
24/03/2024 15:40

Pedido de Habilitação Juntado
02/03/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:03

Remetido ao DJE
29/02/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:25

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/02/2024 15:22

Documento Juntado
15/02/2024 23:00

Petição Juntada
04/02/2024 03:15

Suspensão do Prazo
07/12/2023 11:18

Mandado de Citação Expedido
06/11/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 19:20

Petição Juntada
23/10/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:02

Remetido ao DJE
19/10/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:29

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:27

Petição Juntada
02/10/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 12:01

Remetido ao DJE
02/10/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:22

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:52

Petição Juntada
15/09/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:04

Remetido ao DJE
14/09/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurelio Dalledone (OAB 32754/PR) Processo 1103259-82.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gestão de Tecnologia e Informação Tecnorisk Ltda - Recebo a petição e documentos de fls. 43/49 como emenda à inicial.

CITE-SE a parte executada acima qualificada para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 3 dias, a contar da citação, para pagar a dívida no valor de R$ 299.285,01, bem como parcelas que vencerem no decorrer da lide, mais custas e despesas processuais, tudo atualizado até a data do efetivo pagamento, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e desta passa a fazer parte integrante.

Arbitro os honorários advocatícios da parte exeqüente em 10% sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade, caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil).

Caso a executada possua cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Registre-se a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil, salvo quando houver mais de um executado, caso em que o prazo para cada um deles embargar contar-se-á a partir da juntada do respectivo comprovante da citação nos autos, e no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último, na forma do art. 915, § 1º, da mesma lei.

Fica a executada advertida que a rejeição dos embargos poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês.

Repise-se que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, do C.P.C.).

Não efetuado o pagamento ou parcelamento no prazo fixado, deverá o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder, de imediato, à penhora e avaliação em bens pertencentes à executada, suficientes para a satisfação do débito, de tudo lavrando-se auto, com intimação da executada, e efetivando-se o depósito na forma da lei.

Caso não sejam localizados bens, a executada deve ser intimada a indicá-los em 05 (cinco) dias.

Fica a executada advertida que se considera atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que intimado não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, ficando tal conduta penalizada com multa ((arts. 774, V e parágrafo único, CPC).

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, parcelamento da dívida ou penhora suficiente para satisfação do débito, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
30/08/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
29/08/2023 13:39

Recebida a Petição Inicial
29/08/2023 12:30

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:47

Petição Juntada
23/08/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 14:10

Guia Juntada
22/08/2023 14:10

Petição Juntada
22/08/2023 13:31

Remetido ao DJE
22/08/2023 12:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/08/2023 17:29

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:18

Emenda à Inicial Juntada
14/08/2023 16:18

Guia Juntada
02/08/2023 22:26

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
01/08/2023 17:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/08/2023 12:41

Conclusos para despacho
31/07/2023 21:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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