25/10/2024 22:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2024 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:41

Conclusos para despacho
03/10/2024 04:05

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:41

Expedição de Carta.
01/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:51

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:32

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
24/07/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 06:04

Juntada de Certidão
11/07/2024 12:35

Expedição de Carta.
17/06/2024 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:35

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:56

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 13:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/03/2024 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:17

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:49

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:49

Recebidos os autos
05/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/10/2023 12:00

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:44

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/08/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Andrade Pinto (OAB 331285/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF) Processo 1000180-17.2023.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Zatte Barbiero - Reqdo: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por APARECIDA ZATTE BARBIERO em face de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA. e o faço para DECLARAR a inexistência da relação jurídica e, consequentemente, inexistência de débitos oriundos do suposto contrato, celebrado com a associação, ora requerida, bem como para CONDENÁ-LA a restituir em dobro, os valores indevidamente descontados em seu sua conta bancária (fls. 21/26), pois são posteriores a 31/03/2021, os quais deverão ser atualizados monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e com juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar de cada desembolso.

Por fim, CONDENO a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) que deverão ser atualizados monetariamente, a contar da presente data pela Tabela Prática do TJSP e acrescidos de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do primeiro desconto indevido.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação.

O juízo de admissibilidade de eventual recurso de apelação fica postergado para o relator sorteado junto ao E.

Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC, devendo o(a) apelado(a) ser intimado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC).

Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo(a) apelado(a), remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo (art. 1010, §3º do CPC).

Saliento que o cumprimento de sentença deverá ser peticionado de forma digital (cadastrado como incidente processual apartado, sem nova distribuição, instruindo-se com as principais peças do processo de conhecimento, tais como petição inicial, contestação, petição da reconvenção, sentença, acórdãos, certidão de trânsito em julgado, etc).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.

P.

I.

C.
30/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 21:58

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2023 13:52

Conclusos para julgamento
17/08/2023 16:57

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:51

Conclusos para despacho
26/07/2023 13:41

Conclusos para despacho
26/07/2023 13:41

Expedição de Certidão.
07/07/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2023 13:46

Nomeado perito
30/06/2023 12:52

Conclusos para julgamento
29/06/2023 10:43

Conclusos para despacho
29/06/2023 10:42

Expedição de Certidão.
28/06/2023 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:31

Conclusos para despacho
14/06/2023 12:34

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 12:48

Expedição de Carta.
24/03/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 08:13

Conclusos para decisão
21/03/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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