06/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012982-40.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Elaine Aparecida da Silva Harbs - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), STELA CRISTINA FURTADO (OAB 139166/SP)
27/08/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 23:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 23:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 14:11

Conclusos para julgamento
23/02/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 21:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Alana Tiemi Sugano Bertuola (OAB 342920/SP) Processo 1012982-40.2018.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Elaine Aparecida da Silva Harbs -

Vistos.

Fls. 83/215: manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada, no prazo de 10 (dez) dias.

O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, de 30%.

Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30 % a título de honorários contratuais) do crédito de ELAINE APARECIDA DA SILVA HARBS (CPF: *74.***.*28-66), em favor da cessionária ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, (CNPJ:40.***.***/0001-40), conforme Contrato de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.86/215.

Anote-se.

Anote-se o patrono da cessionária, conforme procuração, com poderes para receber e dar quitação.

Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881).

Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos.

Intimem-se.
30/08/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:15

Conclusos para decisão
16/08/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
17/12/2022 01:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 22:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 04:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2021 23:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 20:55

Expedição de Certidão.
25/09/2020 13:57

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2020 17:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2020 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2020 11:11

Expedição de Certidão.
17/09/2020 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2020 07:17

Conclusos para decisão
23/08/2020 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 21:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 23:51

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 01:35

Expedição de Certidão.
13/04/2020 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2020 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2020 15:50

Expedição de Certidão.
03/04/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 00:24

Conclusos para despacho
16/03/2020 21:34

Expedição de Certidão.
09/03/2020 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2020 11:44

Expedição de Certidão.
05/03/2020 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2020 13:46

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 14:17

Conclusos para despacho
23/01/2020 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 21:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2019 17:23

Expedição de Certidão.
17/06/2019 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2019 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2019 20:44

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 20:44

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 18:47

Expedição de Certidão.
12/06/2019 18:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 10:32

Conclusos para despacho
16/05/2019 10:14

Conclusos para despacho
16/05/2019 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2019 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2019 08:16

Expedição de Certidão.
29/04/2019 12:19

Expedição de Certidão.
29/04/2019 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2019 10:27

Conclusos para decisão
26/04/2019 14:18

Recebidos os autos
09/11/2018 00:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/08/2018 08:02

Expedição de Certidão.
08/08/2018 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2018 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2018 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018 13:54

Expedição de Certidão.
03/08/2018 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2018 09:38

Conclusos para despacho
23/07/2018 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2018 09:04

Expedição de Certidão.
13/07/2018 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2018 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2018 18:56

Expedição de Certidão.
10/07/2018 18:56

Julgado improcedente o pedido
05/07/2018 16:38

Conclusos para julgamento
04/07/2018 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 04:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 08:07

Expedição de Certidão.
24/05/2018 19:05

Expedição de Certidão.
24/05/2018 17:32

Expedição de Mandado.
24/05/2018 10:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2018 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2018 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2018 17:38

Conclusos para despacho
16/03/2018 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2018

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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