20/02/2024 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 08:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2024 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/01/2024 12:20

Mandado devolvido #{resultado}
14/12/2023 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 10:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 10:00

Transitado em Julgado em #{data}
14/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 12:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2023 13:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2023 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2023 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 09:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 19:34

Julgado procedente o pedido
21/11/2023 19:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 18:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 11:17

Mandado devolvido #{resultado}
21/11/2023 11:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2023 16:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/10/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 10:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2023 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 11:28

Mandado devolvido #{resultado}
27/09/2023 11:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 14:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 09:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 10:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 09:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 09:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 09:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 07:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 20:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 20:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 15:40

Desmembrado o feito
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Viviane Aparecida Vasconcelos (OAB 312452/SP), Fabíula da Silva Baroni (OAB 414546/SP) Processo 1517726-05.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RIBAMAR DOS SANTOS NASCIMENTO -

Vistos. 1- Cumpra-se o v.

Acórdão.

Remanesce perante este juízo a competência para julgar, tão somente, o crime descrito na denúncia relativo ao art. 215-A do Código Penal, tendo por vítima a senhora A.C.S.

Em relação ao crime descrito no art. 241-B do ECA, relativo ao armazenamento de material com conteúdo de pedofilia, ante a competência aceita pelo SANCTVS, é o caso de desmembramento.

Extraia-se cópia integral dos autos e remetam-se àquele juízo para processo e julgamento.

Ciência ao Ministério Público. 2- Não estando presente nenhuma das hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA, a qual descreve fatos em tese típicos e vem lastreada em elementos suficientes de convicção.

Cite-se a parte ré para que responda à acusação por escrito, por meio de defensor, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem assim de que, não tendo defensor constituído e nem condições para constituí-lo, poderá requerer desde logo, manifestando-o ao Oficial de Justiça, a nomeação de defensor dativo; pela mesma ordem, intime-se para comparecimento à audiência ao final designada.

Solicitada desde logo a nomeação de defensor dativo ou não apresentada a resposta no prazo legal, dê-se vista à Defensoria Pública, que fica nesse caso nomeada, para apresentação da defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias.

A seguir, venham os autos conclusos para apreciação da hipótese do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Atenta à prisão do réu e em ordem a propiciar a celeridade do processo, assegurando duração razoável, designo desde logo audiência presencial para instrução, interrogatório, debates e julgamento para 21 de novembro de 2023, às 14 horas e 45 minutos.

Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e, oportunamente, aquelas que vierem a ser arroladas pelo réu.

Requisite-se o réu.

Extraia-se FAs e requisitem-se certidões do que constar, inclusive à VEC.

Dê-se ciência ao MP e à DPE.

Intime-se a defesa (DJE).

Intime-se.
31/08/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 15:47

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
30/08/2023 15:06

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2023 13:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2023 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/07/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 11:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2023 18:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 12:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 10:35

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/06/2023 10:35

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/06/2023 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 10:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 09:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2023 09:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 17:46

Suscitado Conflito de Competência
23/06/2023 14:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2023 14:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 14:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2023 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2023 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 09:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/06/2023 09:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/06/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 19:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 13:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2023 13:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/06/2023 13:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 11:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/06/2023 11:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/06/2023 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 09:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 10:12

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/06/2023 20:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/06/2023 17:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/06/2023 17:21

Recebidos os autos
01/06/2023 17:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/05/2023 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
31/05/2023 12:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 08:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 15:29

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
30/05/2023 13:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 09:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/05/2023 09:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2023 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 16:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 16:48

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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