19/12/2023 16:26

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 16:25

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/12/2023 15:54

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 13:32

Conclusos para despacho
08/12/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 16:50

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:23

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:29

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:16

Recebidos os autos
29/09/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 09:12

Expedição de Certidão.
26/09/2023 09:10

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 16:02

Conclusos para decisão
14/09/2023 13:10

Conclusos para despacho
14/09/2023 13:09

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:09

Realizado cálculo de custas
12/09/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Érica Rodrigues Zandoná (OAB 414151/SP) Processo 1004468-55.2022.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Tavares - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, confirmando a tutela provisória de urgência concedida às fls. 28, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para o fim de: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que concerne aos contratos de n. 29710022471375220826 e n. 055337138000008 (vide fls. 15/17), sendo, por consequência, inexigível o débito correlato, devendo a requerida se eximir de realizar novas cobranças, apontamentos e similares, sob pena de aplicação de multa processual de R$500,00 por cada descumprimento comprovado nos autos limitado à importância de R$20.000,00. b) condenar a requerida a pagar ao requerente o importe de R$8.000,00, a título de danos morais, com correção monetária calculada com base na Tabela Prática do TJ/SP contada a partir da data da presente decisão (Súmula 362 do C.

STJ) e acréscimo de juros de mora simples de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil; artigo 161, parágrafo 1º do Código Tributário Nacional) contados da data citação, por se tratar de ilícito contratual (artigos 398 e 405 do Código Civil c.c. o artigo 240 do Código de Processo Civil e Súmula 54 do C.

STJ a contrario sensu).

Neste grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (artigo 55, caput, da Lei n. 9.099/95).

Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos da sentença, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil).

P.I.
31/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 15:12

Julgado procedente em parte o pedido
03/05/2023 09:55

Conclusos para julgamento
02/05/2023 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:44

Conclusos para despacho
09/03/2023 08:50

Conclusos para despacho
03/03/2023 18:06

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 16:25

Conciliação infrutífera
28/02/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 10:28

Expedição de Certidão.
27/02/2023 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 13:29

Expedição de Certidão.
23/02/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 16:24

Expedição de Certidão.
19/01/2023 16:21

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/03/2023 02:00:00, Centro Jud de Solução de Conf.
19/01/2023 14:51

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 16:09

Expedição de Certidão.
18/01/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 08:30

Juntada de Outros documentos
09/12/2022 08:30

Juntada de Ofício
09/12/2022 08:29

Juntada de Outros documentos
09/12/2022 08:29

Juntada de Ofício
08/12/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2022 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 17:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 16:39

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:25

Expedição de Carta.
23/11/2022 12:52

Expedição de Certidão.
23/11/2022 12:48

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/01/2023 03:30:00, Centro Jud de Solução de Conf.
23/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 09:15

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2022 10:02

Conclusos para decisão
18/11/2022 14:48

Classe retificada de 241 para 436
18/11/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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