05/02/2025 09:50

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:12

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:44

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 17:26

Expedição de Ofício.
20/10/2023 17:26

Expedição de Ofício.
20/10/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:35

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 10:28

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2023 12:40

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:39

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP) Processo 0001403-73.2020.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cleber Rodrigues Batista - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, em consequência, ABSOLVO Cleber Rodrigues Batista, qualificado nos autos, com fulcro no art. 386, VII, do CPP.

Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários em favor do(s) patrono(s) do(s) ré(us) no valor máximo da Tabela do Convênio OAB/DPESP Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Cajamar, 30 de agosto de 2023.
31/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 17:00

Julgado improcedente o pedido
23/08/2023 11:33

Conclusos para julgamento
22/08/2023 17:29

Juntada de Petição de Alegações finais
18/08/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
06/08/2023 20:22

Juntada de Certidão
04/08/2023 12:30

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 17:26

Expedição de Ofício.
26/05/2023 17:26

Expedição de Ofício.
26/05/2023 17:26

Expedição de Ofício.
27/06/2022 12:59

Expedição de Certidão.
29/04/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 12:33

Conclusos para decisão
25/04/2022 15:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/08/2023 03:45:00, 1ª Vara Judicial.
06/04/2022 10:39

Conclusos para despacho
06/04/2022 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2022 17:20

Expedição de Certidão.
01/04/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 16:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/04/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 14:09

Juntada de Ofício
01/04/2022 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 11:09

Juntada de Mandado
16/03/2022 13:47

Expedição de Mandado.
16/03/2022 13:46

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 13:47

Expedição de Certidão.
03/03/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2021 23:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2021 22:22

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 00:24

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 21:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 16:38

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 16:38

Expedição de Certidão.
18/08/2020 16:38

Expedição de Certidão.
18/08/2020 16:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 16:38

Juntada de Certidão
18/08/2020 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 16:36

Expedição de Certidão.
18/08/2020 16:36

Expedição de Certidão.
18/08/2020 16:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 16:35

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 16:34

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:34

Juntada de Certidão
18/08/2020 16:34

Juntada de Certidão
18/08/2020 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 16:34

Expedição de Certidão.
18/08/2020 16:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 16:33

Juntada de Certidão
18/08/2020 16:33

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:32

Juntada de Certidão
18/08/2020 16:32

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:32

Expedição de Certidão.
18/08/2020 16:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:30

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:30

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:30

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 16:30

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 16:29

Juntada de Certidão
18/08/2020 16:29

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:29

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:29

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:29

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:29

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:28

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:28

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:28

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:28

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:28

Juntada de Ofício
18/08/2020 16:28

Juntada de Ofício
18/08/2020 16:28

Juntada de Ofício
18/08/2020 16:27

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:27

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:27

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:27

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:27

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:27

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:26

Juntada de Petição de Denúncia
18/08/2020 16:26

Expedição de Certidão.
18/08/2020 16:26

Expedição de Certidão.
18/08/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 16:25

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:25

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:25

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:25

Expedição de Certidão.
18/08/2020 16:24

Expedição de Certidão.
18/08/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 16:23

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 16:22

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 16:22

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:22

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:21

Expedição de Certidão.
18/08/2020 16:21

Expedição de Certidão.
18/08/2020 16:21

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 16:20

Expedição de Certidão.
18/08/2020 16:20

Expedição de Certidão.
18/08/2020 16:20

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 16:19

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 16:17

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:17

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:17

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:16

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:16

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:16

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 16:15

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:12

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 16:11

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:11

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:11

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:11

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:10

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:07

Desmembrado o feito
24/07/2020 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2020 14:04

Conclusos para decisão
13/07/2020 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 10:30

Expedição de Certidão.
09/07/2020 10:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 10:29

Expedição de Certidão.
09/07/2020 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 12:02

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 21:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2020 13:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 17:13

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 17:49

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 17:44

Expedição de Carta precatória.
16/12/2019 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2019 11:25

Conclusos para decisão
16/12/2019 11:02

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 12:00

Conclusos para despacho
29/11/2019 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 18:44

Expedição de Certidão.
22/11/2019 18:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2019 16:13

Conclusos para decisão
16/10/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 13:06

Juntada de Outros documentos
08/10/2019 16:44

Juntada de Carta precatória
04/10/2019 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2019 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2019 13:33

Conclusos para despacho
27/09/2019 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 16:10

Juntada de Ofício
26/09/2019 16:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 15:56

Juntada de Certidão
26/09/2019 15:56

Juntada de Outros documentos
26/09/2019 14:55

Juntada de Certidão
26/09/2019 14:52

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 11:06

Expedição de Certidão.
24/09/2019 11:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 16:44

Juntada de Certidão
19/09/2019 16:44

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 15:21

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 15:17

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 17:18

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 17:18

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 11:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 11:21

Expedição de Carta precatória.
21/08/2019 11:21

Expedição de Carta precatória.
21/08/2019 11:21

Expedição de Carta precatória.
21/08/2019 11:17

Expedição de Ofício.
21/08/2019 11:17

Expedição de Ofício.
21/08/2019 11:16

Expedição de Ofício.
08/08/2019 11:07

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283, classe_anterior: NAO_INFORMADO
08/08/2019 11:04

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 10:57

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 10:57

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 10:57

Juntada de Outros documentos
07/08/2019 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2019 12:26

Conclusos para decisão
05/08/2019 11:41

Conclusos para despacho
01/08/2019 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 22:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 15:25

Juntada de Petição de Denúncia
28/06/2019 10:36

Expedição de Certidão.
28/06/2019 10:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 18:36

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 11:35

Expedição de Certidão.
06/06/2019 11:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019 11:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/03/2019 12:56

Expedição de Certidão.
15/03/2019 12:56

Expedição de Certidão.
15/03/2019 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2019 10:50

Conclusos para decisão
17/01/2019 12:26

Conclusos para despacho
12/12/2018 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018 15:14

Expedição de Certidão.
11/12/2018 15:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2018

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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