15/02/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 11:29

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/12/2023 10:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2023 10:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 09:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 07:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 19:25

Julgado procedente em parte o pedido
07/11/2023 19:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 15:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2023 12:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2023 18:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 18:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 18:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 10:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2023 10:20

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2023 18:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 12:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2023 12:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2023 12:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Monica Vania Leite Lopes (OAB 365944/SP) Processo 1523344-28.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: FELIPE VIEIRA LOPES - I - Fls. 142/144: Trata-se de defesa prévia com pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa de FELIPE VIEIRA LOPES alegando, em suma, ser tecnicamente primário e seu regime prisional, em caso de condenação, poderá ser diverso do fechado e, ainda, sua pena poderá ser substituída por restritivas de direitos.

O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido (fls. 147/151).

O pedido não comporta provimento.

Com efeito, apesar dos argumentos defensivos, vislumbro que remanescem presentes os requisitos objetivos e subjetivos ensejadores da decretação da segregação cautelar por ocasião da análise do flagrante delito, que, frise-se, se deu em 07 de agosto de 2023, inexistindo alteração fática ou jurídica relevante.

Nesse tocante, ressalto que o fato de o denunciado possuir circunstâncias pessoais favoráveis, como ser tecnicamente primário, não é suficiente a ensejar a liberdade provisória, diante da existência de fundamentos idôneos e concretos para a decretação da prisão preventiva, assim como é o caso dos autos.

Destaco que como bem observado pelo Ministério Público, o réu está sendo processo também por tráfico de drogas nos autos nº 1505153-32.2023.8.26.0228, tendo sido colocado em liberdade provisória no dia 7 de março de 2023 (fls. 55).

Ademais, conforme restou destacado na decisão de fls. 60/66, verifica-se que há prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria.

In casu consta da denúncia que "policiais militares realizavam patrulhamento (força tática) no interior da comunidade Pau Queimado, cuja localidade é conhecida como ponto de venda de drogas.

Em incursão a pé no interior da comunidade, depararam-se com uma aglomeração de pessoas, havendo som alto e a presença de diversos usuários de drogas no local.

Em determinado momento, um indivíduo, posteriormente identificado como FELIPE, foi avistado trazendo consigo em sua mão uma bolsa preta e, ao notar a presença dos policiais, saiu correndo pelo interior da comunidade, a fim de evadir-se.

Após cerca de 50 a 60 metros correndo pelas vielas da comunidade, FELIPE soltou ao solo a bolsa que trazia consigo e tentou correr por trás de um veículo que se encontrava estacionado, porém caiu e foi detido.

Recolhida a bolsa, nela foram encontradas todas as drogas acima descritas que FELIPE trazia consigo, assim individualizadas: 120 (cento e vinte) eppendorfs (cor de rosa) contendo porções de crack; 48 (quarenta e oito) pequenos invólucros plásticos contendo porções de maconha (já dixavada); 25 (vinte e cinco) pequenos invólucros plásticos contendo porções de maconha em (tabletes pequenos); 18 (dezoito) pequenos invólucros plásticos contendo porções de maconha em (filetes); 24 (vinte e quatro) papelotes contendo cocaína; 02 (dois) pequenos invólucros plásticos contendo droga conhecida como ice; 05 (cinco) pequenas porções de haxixe; 06 (seis) pequenas pedras de crack; 02 (dois) comprimidos de ecstasy em um pequeno saquinho plástico; 02 (dois) pequenos frascos plásticos contendo droga conhecida como dry; 10 (dez) pequenos frascos plásticos contendo porções de skunk; 181 (cento e oitenta e um) eppendorfs pequenos contendo porções de crack; 12 (doze) eppendorfs dourados contendo porções de crack; 15 (quinze) eppendorfs amarelos contendo porções de crack; 38 (trinta e oito) eppendorfs grandes (transparente) contendo porções de crack.

No interior da bolsa preta ainda havia uma folha de caderno com anotações relativas ao tráfico de drogas (fls. 46/47) e a importância de R$ 62,85 (sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), em moeda Realizada busca pessoal em FELIPE, foram encontrados, nos bolsos de sua bermuda um rádio transmissor e a importância de R$ 857,85 (oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), em dinheiro trocado (cédulas).

Questionado, FELIPE informalmente confessou a prática do tráfico de drogas e não forneceu maiores informações acerca da procedência da droga ou sobre quem lhe forneceu as substâncias". (fls.87/89).

Assim, o réu demonstrou periculosidade além daquela inerente ao tipo penal, sendo a segregação cautelar necessária para o fim de resguardar a ordem pública.

Ressalto que diante das situações narradas nenhuma das medidas cautelares diversas da prisão se mostram aptas a resguardar a ordem pública de forma efetiva, razão pela qual a prisão cautelar é indispensável.

Assim sendo, com fundamento nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido defensivo formulado e, por consequência, MANTENHO a prisão preventiva de FELIPE VIEIRA LOPES.

II- A Os argumentos da defesa prévia não demonstram, pelo menos até o momento, o desacerto da Acusação.

Materialidade comprovada, a responsabilidade será apurada durante a instrução, uma que não ficou infirmada na preliminar.

Destarte, RECEBO A DENÚNCIA e, não sendo o caso de rejeição da denúncia, mantenho a audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento designada às fls. 93/95.
30/08/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 12:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 10:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 10:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2023 10:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2023 10:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 19:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 19:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 19:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 19:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 10:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 10:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 10:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 10:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 09:39

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/08/2023 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 09:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:56

Conclusos para despacho
14/08/2023 13:37

Evoluída a classe de 279 para 300
14/08/2023 11:38

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/08/2023 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/08/2023 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 11:26

Expedição de Certidão.
12/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Denúncia
11/08/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 14:33

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 14:32

Conclusos para decisão
11/08/2023 14:32

Evoluída a classe de 279 para 300
11/08/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/08/2023 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/08/2023 13:41

Recebidos os autos
08/08/2023 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
08/08/2023 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 10:01

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:53

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:11

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:25

Expedição de Mandado.
07/08/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:02

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
07/08/2023 15:54

Expedição de Ofício.
07/08/2023 13:15

Conclusos para decisão
07/08/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:13

Juntada de Certidão
07/08/2023 07:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 06:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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