TJSP - 1500430-60.2019.8.26.0599

1ª instância - 02 Cumulativa de Capivari

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON CRAVO DE ALELUIA

CPF *15.***.*78-23

Advogados

DANIELA STENICO ELIAS BOARETO

OAB: 328138/SP

CPF *56.***.*01-24

RENAN AUGUSTO SERVIJA

OAB: 463879/SP

CPF *45.***.*64-89

Terceiro

Partes

DIVANI JERS

CPF *81.***.*61-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MURILO MIRANDA PRATT DA SILVA

CPF *65.***.*94-35

DIVANI JERS

CPF *81.***.*61-08

PM JOAO CARLOS FERNANDO PENARIOL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 13:18

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2024 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2024 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2024 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2024 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2024 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 16:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2024 13:24

    Julgado procedente o pedido

  • 17/11/2023 12:11

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2023 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2023 17:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/09/2023 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 21:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/09/2023 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:04

    Processo Reativado

  • 01/09/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Stenico Elias Boareto (OAB 328138/SP) Processo 1500430-60.2019.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: JEFERSON CRAVO DE ALELUIA -

    Vistos.

    Procedam-se às devidas anotações nos termos do artigo 379-E, único, das NSCGJ.

    Declaro encerrada a instrução.

    Visando impor celeridade ao feito, considerando que a Lei 11.719/2008 extinguiu a antiga "fase do art. 499" sem prever a obrigatoriedade de intimação e vista dos autos às partes para que se manifestem expressamente quanto ao desinteresse de diligências, anoto que eventuais diligências, cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução, poderão ser requeridas em preliminar das alegações finais.

    Assim, abra-se vista ao Ministério Público para que apresente as suas alegações finais, e, em seguida, intime-se a Defesa para o mesmo fim, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Intime-se.

  • 31/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:00

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2023 10:59

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2023 14:15

    Arquivado Provisoramente

  • 12/05/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2022 21:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2022 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2022 13:59

    Expedição de Carta.

  • 03/10/2022 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2022 16:57

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 13/09/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2022 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2022 12:42

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2022 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2022 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 17:56

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 16:02

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/09/2022 03:50:00, 2ª Vara.

  • 26/04/2022 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 10:13

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2022 21:06

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2022 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2021 18:18

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/05/2022 04:30:00, 2ª Vara.

  • 06/08/2021 18:42

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 18:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2021 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2021 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2021 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2021 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2021 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 17:05

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/07/2021 03:30:00, 2ª Vara.

  • 29/01/2021 18:24

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 13:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2020 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2020 20:21

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 17:19

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 19:02

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2020 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2020 12:57

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2020 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2020 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2020 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2020 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 16:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 15:03

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2020 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2020 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 12:18

    Juntada de Carta precatória

  • 18/02/2020 15:34

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2020 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 14:45

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2020 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 18:20

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2019 18:20

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2019 18:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2019 18:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2019 18:03

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/04/2020 01:30:00, 2ª Vara.

  • 14/11/2019 14:36

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 15:04

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2019 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2019 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 12:34

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2019 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 12:31

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2019 18:12

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2019 16:31

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 15:27

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2019 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 11:28

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 15:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/07/2019 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 12:33

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2019 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 10:19

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2019 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2019 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2019 17:18

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 22/04/2019 13:57

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 16/04/2019 18:37

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 12:02

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 11:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/04/2019 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2019 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 18:20

    Expedição de Alvará.

  • 15/03/2019 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2019 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 15:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 14:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/03/2019 14:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/03/2019 14:28

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/03/2019 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2019 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2019 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2019 10:16

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 13/03/2019 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 09:37

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2019 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 03:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2019

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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