TJSP - 1502634-55.2021.8.26.0228

1ª instância - 17 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FRANKLIN ALVES DE OLIVEIRA BRITO

OAB: 299010/SP

CPF *78.***.*59-00

Terceiro

Partes

LUIS EDUARDO MASCHIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BRUNO DE BARROS LIMA

FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA

CPF *55.***.*22-60

VINICIUS DE MELLO PEREIRA RE 191659-9

CHARLES ANDERSON SILVA

CPF *79.***.*29-90

RODRIGO VICENTE DA SILVA LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:03

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 13:50

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2023 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: FRANKLIN ALVES DE OLIVEIRA BRITO (OAB 299010/SP) Processo 1502634-55.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL SANTOS DOS REIS - Vistos, I- Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se o competente mandado de prisão em regime semiaberto em desfavor do sentenciado GABRIEL SANTOS DOS REIS, procedendo-se às devidas anotações e comunicações.

    Após, com o cumprimento do mandado, expeça-se guia de recolhimento Definitiva.

    II - Nos termos do Comunicado 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça, efetue-se o cálculo da pena de multa imposta ao réu, expedindo-se certidão da sentença e abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal.

    Não havendo objeção quanto ao cálculo efetuado, fica, desde logo, homologado.

    III -Havendo condenação do réu ao pagamento das custas processuais, intime-se o réu ao pagamento de 100 UFESPs.

    Não havendo pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

  • 30/08/2023 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2022 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2022 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 15:43

    Juntada de Decisão

  • 06/09/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 09:10

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 08:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 08:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2021 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2021 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 07:59

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2021 12:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2021 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 09:18

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 22:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2021 18:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2021 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2021 10:50

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2021 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 18:54

    Julgado procedente o pedido

  • 05/07/2021 18:19

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2021 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2021 10:36

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2021 13:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2021 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2021 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2021 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 09:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/07/2021 03:30:00, 17ª Vara Criminal.

  • 27/05/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2021 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2021 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 15:52

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 10:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2021 20:21

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2021 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 14:16

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/05/2021 05:00:00, 17ª Vara Criminal.

  • 30/04/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 10:46

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2021 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2021 08:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2021 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2021 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2021 11:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2021 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 11:20

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 08:35

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2021 08:33

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2021 08:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2021 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2021 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2021 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 08:49

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 09:06

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2021 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2021 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2021 17:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2021 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2021 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 21:41

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2021 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2021 10:04

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/04/2021 05:00:00, 17ª Vara Criminal.

  • 02/04/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 17:54

    Juntada de Carta precatória

  • 29/03/2021 19:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2021 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2021 11:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2021 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 12:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2021 11:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 10:31

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2021 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2021 07:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 18:33

    Expedição de Alvará.

  • 15/03/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2021 15:53

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2021 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 19:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/03/2021 19:03

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2021 19:02

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2021 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2021 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 12:33

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/03/2021 05:00:00, 17ª Vara Criminal.

  • 05/03/2021 12:29

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2021 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 11:59

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 23/02/2021 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 16:59

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/02/2021 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2021 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2021 16:16

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/02/2021 16:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/02/2021 11:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2021 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2021 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 18:33

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 02/02/2021 17:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/02/2021 17:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/02/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 16:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/01/2021 21:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2021 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2021 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2021 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2021 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2021 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2021 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2021 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2021 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2021 10:56

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2021 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2021 08:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2021 08:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2021 06:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2021 02:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2021 02:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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