TJSP - 0002445-62.2023.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON VICTOR ALMEIDA DA SILVA

CPF *54.***.*59-81

Advogados

CARLOS BODRA KARPAVICIUS

OAB: 292107/SP

CPF *59.***.*52-01

MARCIO NUNES DA SILVA

OAB: 322201/SP

CPF *70.***.*15-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 12:50

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 02/05/2025 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 04:00

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 30/07/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 06:19

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2024 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2024 14:58

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 19/07/2024 13:51

    Conclusos para Sentença

  • 19/07/2024 11:51

    Documento Juntado

  • 19/07/2024 11:48

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/07/2024 11:16

    Documento Juntado

  • 05/05/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 11:05

    Petição Juntada

  • 26/01/2024 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2024 13:16

    Petição Juntada

  • 23/01/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 05:51

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2024 19:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2024 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 13:45

    Petição Juntada

  • 15/01/2024 13:34

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/01/2024 13:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/01/2024 13:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/01/2024 13:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2023 10:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/12/2023 10:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/12/2023 17:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/12/2023 16:50

    Petição Juntada

  • 07/12/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 16:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/12/2023 11:23

    Documento Juntado

  • 05/12/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 08:05

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 30/11/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 18:34

    Ordem de Liberação Expedida

  • 29/11/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 22:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 22:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 22:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 12:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2023 12:56

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/11/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 19:03

    Petição Juntada

  • 23/11/2023 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2023 08:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 08:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 15:12

    Documento Juntado

  • 21/11/2023 15:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/11/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 13:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2023 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/11/2023 11:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2023 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2023 01:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/11/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 12:08

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 15:34

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 23/10/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 20:08

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/10/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 08:03

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/10/2023 08:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/10/2023 08:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2023 08:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2023 16:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/10/2023 16:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/10/2023 16:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2023 14:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/10/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 10:40

    Certidão Carcerária Juntada

  • 03/10/2023 10:40

    Expedição de documento

  • 25/09/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 16:08

    Concedida Progressão de regime

  • 20/09/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 15:17

    Petição Juntada

  • 18/09/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2023 18:47

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 08:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 08:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 14:26

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 14:21

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 11/09/2023 15:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/09/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2023 11:47

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 16:51

    Documento Juntado

  • 01/09/2023 16:50

    Documento Juntado

  • 31/08/2023 16:37

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Bodra Karpavicius (OAB 292107/SP), Marcio Nunes da Silva (OAB 322201/SP) Processo 0002445-62.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Edson Victor Almeida da Silva -

    Vistos.

    Cumpra-se o v. acórdão de fls. 109/112, que deu provimento ao agravo manejado pela Defesa "para cassar a decisão que determinou a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, devendo se dar o cumprimento sucessivo das penas e não a conversão da pena alternativa em privativa de liberdade".

    Desse modo, o cumprimento da pena restritiva de direitos imposta no processo de execução nº 0031763-68.2020.8.26.0050, em apenso, deverá permanecer suspenso, sendo tal pena executada após o cumprimento da pena privativa de liberdade objeto desta execução.

    Expeça-se o necessário.

    Atualize-se o cálculo de penas.

    Int.

  • 30/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 14:48

    Conclusos para Sentença

  • 29/08/2023 14:47

    Documento Juntado

  • 29/08/2023 14:45

    Documento Juntado

  • 28/08/2023 16:25

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 15:08

    Expedição de documento

  • 28/08/2023 15:04

    Apensado ao processo

  • 24/08/2023 14:06

    Petição Juntada

  • 20/06/2023 12:53

    Apensado ao processo

  • 19/06/2023 13:25

    Recurso Interposto

  • 13/06/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2023 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2023 11:52

    Unificação e Soma de Penas

  • 07/06/2023 20:17

    Conclusos para Sentença

  • 06/06/2023 16:06

    Petição Juntada

  • 05/06/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2023 19:15

    Petição Juntada

  • 31/05/2023 09:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 09:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/05/2023 16:26

    Documento Juntado

  • 15/04/2023 00:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/04/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2023 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 16:45

    Homologado o Cálculo

  • 04/04/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 15:27

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2023 17:56

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 18:21

    Ofício Expedido

  • 30/03/2023 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 13:04

    Expedição de documento

  • 30/03/2023 12:59

    Documento Juntado

  • 30/03/2023 12:57

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 27/03/2023 16:20

    Mudança de Magistrado

  • 27/03/2023 14:56

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 14/02/2023 16:55

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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