16/06/2025 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:40

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
04/06/2025 10:31

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:07

Expedição de Mandado.
14/04/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 17:17

Expedição de Mandado.
27/03/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 12:08

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:01

Conclusos para julgamento
22/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 12:04

Conclusos para despacho
24/09/2024 01:56

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:22

Expedição de Carta.
14/06/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:37

Conclusos para despacho
15/04/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 09:02

Juntada de Certidão
27/11/2023 09:02

Juntada de Certidão
27/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 23:21

Expedição de Carta.
24/11/2023 23:21

Expedição de Carta.
24/11/2023 23:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/11/2023 10:23

Conclusos para decisão
04/10/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Mayara Santos Diniz Porfirio (OAB 416123/SP) Processo 1042295-42.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Maria de Figueredo -

Vistos.

Para análise do pedido de justiça gratuita, apresente o autor prova idônea de renda, como: a) declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do último exercício (IRPF) ou extrato de consulta de restituição de imposto de renda em que seja possível verificar a inexistência da declaração ; b) holerite do último mês, carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; e, c) relatório doregistratodo Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://registrato.bcb.gov.br/)com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses.

Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), possibilidade já reconhecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AO INDEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, CONDICIONOU A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO À JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA RENDA POSSIBILIDADE SITUAÇÃO QUE NÃO PREJUDICA O AGRAVANTE, O QUAL PODERÁ TRAZER A CONFIRMAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES DECISÃO MANTIDA.

Agravo de Instrumento improvido. (Agravo de Instrumento 0085565-78.2013.8.26.0000 - Relator(a): Jayme Queiroz Lopes - Comarca: Cafelândia - Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 06/06/2013).

Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá,além dos documentos constantes nos itens "a" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes.

Concedo, para tanto, o prazo de cinco (05) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se.
31/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 22:39

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:56

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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