28/02/2024 15:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2024.
09/02/2024 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:29

Transitado em Julgado em #{data}
08/12/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 12:43

Julgado procedente o pedido
05/12/2023 11:16

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:15

Expedição de Certidão.
24/11/2023 22:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 10:02

Juntada de Mandado
06/11/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 16:35

Expedição de Mandado.
25/10/2023 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 13:51

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 18:26

Expedição de Mandado.
31/08/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP) Processo 1015578-10.2023.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Sf3 Credito, Financiamento e Investimento S.a -

Vistos.

Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para pagar(em) a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar(em) defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69).

Na hipótese de não localização do bem, deverá oficial de justiça obter junto ao réu a localização do veículo, intimando-o de que a negativa da resposta será reputada como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, inciso IV, § 1º, do Código de Processo Civil, o que poderá acarretar sanções criminais, civis e processuais, sem prejuízo de multa de até vinte por cento do valor atualizado da causa.

Servirá a presente, digitalmente assinada, como MANDADO.

Deverá o autor acompanhar esta decisão, providenciando os meios necessários para seu cumprimento e entrando em contato com a Central de Mandados através do endereço de e-mail [email protected], para que informem qual oficial de justiça cumprirá e o seu contato, devendo, ainda, entrar em contado com este e não o contrário (segundo a Portaria da Sadm), sob pena de devolução sem cumprimento.

No mais, conforme o disposto na Lei nº 13.043/14, que deu nova redação ao art. 2º do DL nº 911/69, comprovado, no prazo de 15 dias, o recolhimento de taxa para emissão de relatórios do sistema RENAJUD (Guia FEDT.

Código 434-1 uma UFESP), promova a serventia, por meio do respectivo sistema, a inserção da restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM do veículo acima indicado.

Defiro o arrombamento se o caso, devendo o oficial certificar o ocorrido, e servirá este como OFÍCIO para requisição de força policial, caso necessário.

Observe-se, desde já, que caso o(s) veículo(s) seja(m) localizado(s) em Comarca diversa, na forma do artigo 3º, parágrafos 12, 13 e 15 do Decreto-Lei nº 911/69, deverá a parte autora requerer diretamente naquele juízo a busca e apreensão, mediante requerimento onde conste cópia da inicial e cópia desta decisão, nos termos do Comunicado SPI nº 26/2017 (peticionamento eletrônico inicial: classe 12137 Requerimento de Apreensão de Veículo), comunicando imediatamente a este juízo, caso positiva.
30/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 14:02

Concedida a Medida Liminar
29/08/2023 12:00

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:53

Conclusos para despacho
29/08/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000303-59.2022.8.26.0449

Valdeci Jose de Oliveira

Prefeitura Municipal de Piquete

Advogado: Jucymar Uchoas Guimaraes dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2020 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1023442-54.2023.8.26.0007

Marisa Ferreira dos Santos

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Advogado: Marcio Antonio da Paz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1000787-96.2023.8.26.0069

Luciana Mendes Barbosa

Prefeitura Municipal de Bastos

Advogado: Wilson Marcos Manzano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1000787-96.2023.8.26.0069

Municipio de Bastos

Luciana Mendes Barbosa

Advogado: Rafael Teixeira Sebastiani

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1018610-17.2022.8.26.0361

Em Segredo de Justica

Advogado: Luiz Rinaldo Zamponi Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2022 18:20

Exibir Processo