TJSP - 0003839-46.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

DENIS LAFAIETE FERREIRA RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENIS LAFAIETE FERREIRA RODRIGUES

Advogados

JANINI MARI ZANCHETTA

OAB: 334206/SP

CPF *68.***.*23-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 11:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/04/2025 09:38

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 16:07

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 01/04/2025 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 14:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/04/2025 14:37

    Mandado de Prisão Expedido

  • 01/04/2025 13:11

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 01/04/2025 13:09

    Apensado ao processo

  • 01/04/2025 13:09

    Apensado ao processo

  • 05/03/2025 18:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2025 18:00

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/02/2025 12:15

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 15:53

    Petição Juntada

  • 13/02/2025 08:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2025 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2025 16:03

    Petição Juntada

  • 07/02/2025 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 14:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2024 13:05

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/11/2024 13:05

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/11/2024 13:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2024 13:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/11/2024 11:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/11/2024 11:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/11/2024 09:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/11/2024 09:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2024 15:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/09/2024 15:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/09/2024 14:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/09/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 09:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2024 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2024 18:26

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 21/08/2024 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2024 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2024 16:08

    Petição Juntada

  • 13/08/2024 08:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2024 08:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 08:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/08/2024 08:17

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/08/2024 08:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/08/2024 08:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/08/2024 08:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/08/2024 12:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/08/2024 12:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/08/2024 11:18

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/08/2024 11:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/08/2024 11:09

    Documento Juntado

  • 01/08/2024 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 10:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/08/2024 10:10

    Documento Juntado

  • 01/08/2024 10:10

    Documento Juntado

  • 10/04/2024 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2024 09:27

    Relatório Juntado

  • 07/03/2024 15:28

    SAP - Justificativa de não Comparecimento- Juntada

  • 10/11/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 10:15

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 31/08/2023 09:45

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 09:38

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/08/2023 09:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/08/2023 09:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/08/2023 09:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Janini Mari Zanchetta (OAB 334206/SP) Processo 0003839-46.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DENIS LAFAIETE FERREIRA RODRIGUES -

    Vistos.

    O sentenciado cumpria pena em regime aberto por este PEC principal nº 0003839-46.2019 desde 16/08/2022.

    Anota-se que o PEC apenso nº 0015876-08.2019 se refere à pena restritiva de direitos que não foi convertida em privativa de liberdade (fls. 140/141).

    Enquanto o sentenciado estava em regime aberto foi preso em flagrante em 12/12/2022 e, por esta razão, deixou de comparecer ao setor de fiscalização (fls. 417).

    Não obstante a comunicação da prisão, conforme certidão do oficial de justiça de fls. 420, o regime aberto neste PEC não foi sustado.

    Pelo suposto novo crime praticado em 12/12/2022 o sentenciado foi condenado nos autos nº 1528697-83.2022.8.26.0228 que ensejou o PEC apenso nº 0003768-05.2023.

    Porém, conforme fls. 444/452, o sentenciado foi absolvido pelo E.

    TJSP naquele processo.

    O alvará de soltura foi expedido pelo juízo de origem e também no PEC apenso.

    Assim, solicite-se, com urgência, a devolução do alvará de soltura, inclusive para que se possa verificar por qual motivo consta no Sivec que o sentenciado está preso.

    Ressalta-se que o regime aberto neste PEC principal nº 0003839-46.2019 não foi sustado e, em vista da absolvição, deve ser mantido.

    Expeça-se o necessário.

    Após, exclua-se o cadastro do processo de execução criminal nº 0003768-05.2023 e redistribuam os PECs nº 0003839-46.2019 e 0015876-08.2019 à VEC competente, como já determinado às fls. 53 do apenso.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) São Paulo - Penit. "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de DENIS LAFAIETE FERREIRA RODRIGUES, MTR: 1139541, RG: 57.238.245, RJI: 182495623-67.

    Cumpra-se com urgência.

  • 30/08/2023 10:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2023 10:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2023 10:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2023 10:04

    Documento Juntado

  • 30/08/2023 09:50

    Desapensado do processo

  • 30/08/2023 09:22

    Alvará Juntado

  • 30/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 17:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2023 17:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/08/2023 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 14:26

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 11:39

    Documento Juntado

  • 22/08/2023 11:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/07/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2023 22:45

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 10/07/2023 08:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 08:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 08:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/07/2023 07:57

    Apensado ao processo

  • 10/07/2023 07:25

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/07/2023 07:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/07/2023 07:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2023 07:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/07/2023 16:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/07/2023 16:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/07/2023 16:01

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/07/2023 15:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/07/2023 15:55

    Documento Juntado

  • 01/06/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 05:34

    Petição Juntada

  • 26/05/2023 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2023 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 14:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2023 14:40

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 14:30

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 12:28

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 20/03/2023 15:56

    Mandado Expedido

  • 09/03/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 09:37

    Relatório Juntado

  • 09/03/2023 09:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2022 15:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/10/2022 12:03

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/10/2022 12:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/10/2022 12:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/10/2022 13:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/10/2022 12:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/10/2022 12:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/10/2022 12:40

    Documento Juntado

  • 11/10/2022 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2022 11:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/08/2022 09:21

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 14:32

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 17/08/2022 11:05

    Ordem de Liberação Expedida

  • 17/08/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2022 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2022 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2022 11:56

    Concedida Progressão de regime

  • 15/08/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 20:55

    Petição Juntada

  • 10/08/2022 18:26

    Petição Juntada

  • 10/08/2022 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2022 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2022 16:26

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 04/08/2022 14:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/08/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 11:17

    Ofício Expedido

  • 02/08/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2022 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 15:51

    Documento Juntado

  • 29/07/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 16:13

    Pedido de Informações Juntado

  • 14/07/2022 11:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/07/2022 11:02

    Ofício Expedido

  • 13/07/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 15:49

    Pedido de Informações Juntado

  • 06/07/2022 14:22

    Expedição de documento

  • 06/07/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2022 15:28

    Petição Juntada

  • 04/07/2022 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2022 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2022 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2022 17:22

    Petição Juntada

  • 01/07/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 12:57

    Petição Juntada

  • 01/07/2022 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2022 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/07/2022 12:08

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 01/07/2022 12:08

    Petição Juntada

  • 29/06/2022 22:55

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 20/05/2022 07:51

    Petição Juntada

  • 04/05/2022 11:51

    Petição Juntada

  • 06/04/2022 16:54

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/04/2022 16:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/04/2022 16:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/04/2022 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/04/2022 13:30

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/04/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 14:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2022 16:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/04/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 09:46

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 13/12/2021 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 00:11

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2021 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2021 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2021 15:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/12/2021 15:29

    Homologado o Cálculo

  • 09/12/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 09:51

    Expedição de documento

  • 22/11/2021 01:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/11/2021 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2021 16:52

    Realizado Cálculo

  • 10/11/2021 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 13:30

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2021 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2021 12:14

    Concedida Progressão de regime

  • 05/11/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 22:46

    Petição Juntada

  • 29/10/2021 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2021 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2021 12:15

    Petição Juntada

  • 29/10/2021 12:15

    Processo Entranhado

  • 29/10/2021 12:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 29/10/2021 12:06

    Petição Juntada

  • 19/08/2021 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2021 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2021 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2021 15:55

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 16/08/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 06:13

    Petição Juntada

  • 04/08/2021 08:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2021 08:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2021 05:27

    Petição Juntada

  • 04/08/2021 05:27

    Processo Entranhado

  • 04/08/2021 05:27

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/06/2021 20:25

    Expedição de documento

  • 21/05/2021 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2021 08:30

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2021 06:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2021 22:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2021 22:15

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 18/05/2021 11:11

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 21:52

    Petição Juntada

  • 19/03/2021 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2021 08:04

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2021 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2021 10:25

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/03/2021 10:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/03/2021 10:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/02/2021 20:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/02/2021 01:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/02/2021 00:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/02/2021 15:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/02/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 12:48

    Mudança de Classe Processual

  • 08/02/2021 12:41

    Ofício Juntado

  • 08/02/2021 12:41

    Certidão Juntada

  • 08/02/2021 12:41

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 08/02/2021 10:18

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 08/02/2021 09:47

    Petição Juntada

  • 04/02/2021 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2021 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2021 17:47

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 13/01/2021 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2021 15:34

    Proferido Despacho

  • 13/01/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2021 15:05

    Petição Juntada

  • 05/12/2020 23:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2020 23:38

    Proferido Despacho

  • 04/12/2020 12:31

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 07:08

    Petição Juntada

  • 24/11/2020 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2020 15:44

    Proferido Despacho

  • 24/11/2020 10:48

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2020 21:35

    Petição Juntada

  • 20/11/2020 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2020 14:22

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2020 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2020 06:54

    Petição Juntada

  • 19/11/2020 06:47

    SAP - Relatório Social Juntado

  • 11/11/2020 06:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2020 05:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/11/2020 05:34

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 26/10/2020 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2020 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2020 14:07

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2020 14:07

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2020 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/10/2020 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2020 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2020 15:48

    Decisão

  • 22/10/2020 12:40

    Conclusos para Sentença

  • 21/10/2020 20:35

    Petição Juntada

  • 21/10/2020 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2020 13:36

    Petição Juntada

  • 14/10/2020 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2020 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2020 23:08

    Petição Juntada

  • 13/10/2020 23:08

    Processo Entranhado

  • 13/10/2020 23:08

    Incidente Processual Instaurado

  • 31/08/2020 11:18

    Petição Juntada

  • 25/06/2020 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2020 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2020 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2020 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2019 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2019 15:29

    Proferido Despacho

  • 11/12/2019 12:56

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 12:55

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/12/2019 12:55

    Documento Juntado

  • 19/09/2019 11:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/09/2019 18:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2019 18:39

    Decisão

  • 18/09/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 12:17

    Recurso Interposto

  • 18/09/2019 10:56

    Petição Juntada

  • 16/09/2019 00:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/09/2019 00:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/09/2019 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2019 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2019 18:47

    Petição Juntada

  • 04/09/2019 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2019 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2019 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2019 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2019 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2019 12:23

    Documento Juntado

  • 03/09/2019 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2019 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2019 17:22

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 03/09/2019 17:01

    Conclusos para Sentença

  • 03/09/2019 16:08

    Petição Juntada

  • 03/09/2019 00:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/08/2019 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2019 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2019 15:14

    Petição Juntada

  • 22/08/2019 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2019 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2019 10:20

    Expedição de documento

  • 22/08/2019 10:20

    Expedição de documento

  • 22/08/2019 10:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/07/2019 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2019 19:13

    Ofício Expedido

  • 01/04/2019 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2019 15:56

    Expedição de documento

  • 01/04/2019 15:54

    Documento Juntado

  • 01/04/2019 15:54

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/03/2019 18:07

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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