03/04/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 15:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/03/2025 06:02

AR Positivo Juntado
17/03/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 0001576-76.2023.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Itaú - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na presente ação.

Sem sucumbências, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Com o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I.C.
14/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:13

Remetido ao DJE
13/03/2025 08:35

Certidão Juntada
12/03/2025 17:10

Carta de Intimação Expedida
12/03/2025 16:29

Julgada improcedente a ação
05/12/2024 06:01

AR Positivo Juntado
21/11/2024 04:29

Certidão Juntada
19/11/2024 09:46

Carta de Intimação Expedida
18/11/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 14:51

Conclusos para Sentença
18/11/2024 05:41

Remetido ao DJE
15/11/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 21:25

Petição Juntada
03/10/2024 14:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/10/2024 14:23

Mandado Juntado
23/09/2024 14:27

Certidão Juntada
23/09/2024 14:22

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:13

Remetido ao DJE
11/09/2024 19:01

Mandado Expedido
11/09/2024 18:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 18:39

Documento Juntado
11/09/2024 18:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 18:15

Audiência de Instrução e Julgamento
20/06/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:14

Remetido ao DJE
18/06/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 16:10

Conclusos para decisão
07/02/2024 12:50

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:54

Contestação Juntada
19/01/2024 05:00

AR Positivo Juntado
10/01/2024 06:20

Certidão Juntada
09/01/2024 15:13

Carta de Citação Expedida
09/01/2024 15:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/01/2024 14:18

Conclusos para decisão
19/09/2023 16:14

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:13

Documento Juntado
19/09/2023 16:12

Documento Juntado
19/09/2023 16:11

Documento Juntado
19/09/2023 16:09

Ajuizamento Digitalizado
19/09/2023 16:07

Atermação Expedida
19/09/2023 15:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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