TJSP - 0009279-63.2022.8.26.0026

1ª instância - Vara Unica de Duartina

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO RIBEIRO JUNIOR

Advogados

LUIZ FERNANDO PICCIRILLI

OAB: 374498/SP

CPF *93.***.*60-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2025 17:44

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 11/05/2025 03:54

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 16:54

    Indeferido o pedido

  • 27/02/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2025 17:57

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 13:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/01/2025 13:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/01/2025 13:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/01/2025 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/01/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/01/2025 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 15:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/01/2025 15:50

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 15:08

    Juntada de Alvará

  • 18/12/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 10:45

    Concessão

  • 17/12/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 16:14

    Homologado o Cálculo

  • 27/11/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2024 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 14:54

    Ato ordinatório

  • 14/11/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 16:36

    Declarada a Remição

  • 08/11/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 17:50

    Declarada a Remição

  • 27/09/2024 14:23

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 17:49

    Homologado o Cálculo

  • 30/07/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 12:21

    Ato ordinatório

  • 17/07/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 16:51

    Declarada a Remição

  • 30/04/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 11:24

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 11:24

    Homologado o Cálculo

  • 01/03/2024 08:46

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 14:39

    Concedida Progressão de regime

  • 22/01/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:35

    Declarada a Remição

  • 13/12/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:23

    Homologado o Cálculo

  • 05/12/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 09:47

    Ato ordinatório

  • 29/11/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 18:55

    Declarada a Remição

  • 28/11/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:36

    Declarada a Remição

  • 26/10/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 11:50

    Homologado o Cálculo

  • 11/10/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Fernando Piccirilli (OAB 374498/SP) Processo 0009279-63.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MAURICIO RIBEIRO JUNIOR - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Dr.

    Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I.

  • 31/08/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:33

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:27

    Ato ordinatório

  • 22/08/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 11:15

    Ato ordinatório

  • 19/07/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:11

    Declarada a Remição

  • 21/06/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 16:56

    Homologado o Cálculo

  • 23/05/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 17:07

    Ato ordinatório

  • 24/03/2023 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 10:49

    Realizado Cálculo

  • 23/03/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 15:37

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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