TJSP - 0010529-17.2004.8.26.0268

1ª instância - Saf de Itapecerica da Serra

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO ANP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTO POSTO VIA MANDU LTDA

CNPJ: 49.870.199/0001-06

GLACI DE SOUZA ARMANY

CPF *64.***.*63-68

Advogados

RAQUEL PORTO ALEGRE

OAB: 102343/RS

CPF *34.***.*26-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2025 23:11

    Pedido de Arquivamento (art. 40 da Lei 6.830/80) Juntado

  • 31/03/2025 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Raquel Porto Alegre (OAB 102343/RS) Processo 0010529-17.2004.8.26.0268 - Execução Fiscal - Exectdo: Glaci de Souza Armany - Diante do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade, reconhecendo a ilegitimidade passiva de GLACI DE SOUZA ARMANY, extinguindo o feito nos termos do art. 485, VI, do CPC, em relação a ela.

    Deixo de condenar a exequente, contudo, ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do patrono da executada, vez que apenas no decorrer do feito e após à inclusão de GLACI no pólo passivo é que ocorreu a decisão que reconheceu a fraude alegada.

    No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.

    Prazo: 10 dias.

    Intime-se.

  • 14/03/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 00:10

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2025 12:33

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2025 16:29

    Petição Juntada

  • 08/02/2025 10:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/01/2025 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 09:03

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2025 08:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2025 08:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2025 14:37

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 12:48

    Petição Juntada

  • 13/12/2024 11:24

    Petição Juntada

  • 03/12/2024 14:40

    Petição Juntada

  • 27/11/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 09:46

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2024 09:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/11/2024 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 10:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/11/2024 10:05

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 01/11/2024 16:41

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/09/2024 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 12:49

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2024 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:23

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2024 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2024 14:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/03/2024 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 13:18

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2024 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2024 09:49

    Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

  • 22/01/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 16:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/07/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 09:51

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 10:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 12:41

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2023 10:05

    Ato ordinatório

  • 16/12/2022 12:09

    Petição Juntada

  • 16/09/2022 12:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/08/2022 15:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/02/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 14:44

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2022 12:05

    Ato ordinatório

  • 10/12/2021 14:07

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 09/03/2020 15:50

    Petição Juntada

  • 03/03/2020 18:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/02/2020 14:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/03/2019 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2019 14:01

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2018 16:15

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/07/2017 18:32

    Petição Juntada

  • 05/07/2017 14:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/06/2017 15:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/01/2017 14:13

    Carta de Citação Expedida

  • 04/05/2016 16:09

    Decisão

  • 28/04/2016 11:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/03/2016 13:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/09/2015 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2015 12:39

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2015 13:34

    Ato ordinatório

  • 28/05/2015 12:00

    Carta de Citação Expedida

  • 27/05/2015 13:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/08/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 15/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/07/2012 00:00

    Conclusos

  • 04/07/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 20/06/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 12/06/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/01/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 25/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 21/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/09/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/07/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/06/2011 00:00

    Conclusos

  • 10/06/2011 00:00

    Conclusos

  • 18/05/2011 00:00

    Aguardando certidão

  • 26/04/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 06/04/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 31/03/2011 00:00

    Conclusos

  • 23/02/2011 11:15

    Recebimento de Carga

  • 23/02/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 04/02/2011 17:19

    Carga Outro

  • 14/12/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/10/2010 00:00

    Conclusos

  • 01/10/2010 00:00

    Juntada de Penhora

  • 18/08/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/07/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 21/07/2010 00:00

    Conclusos

  • 08/07/2010 00:00

    Conclusos

  • 26/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/02/2010 00:00

    Conclusos

  • 01/02/2010 00:00

    Aguardando Juntada

  • 03/12/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 05/10/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 01/10/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/06/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 05/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/06/2009 00:00

    Conclusos

  • 28/05/2009 00:00

    Conclusos

  • 13/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/04/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/03/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 27/02/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/02/2009 00:00

    Aguardando Juntada

  • 12/12/2008 00:00

    Conclusos

  • 07/11/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/10/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/02/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 18/01/2008 00:00

    Aguardando Juntada

  • 09/01/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/07/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 28/06/2007 00:00

    Conclusos

  • 25/06/2007 00:00

    Aguardando Juntada

  • 05/06/2007 00:00

    Aguardando Juntada

  • 19/04/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/04/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/04/2007 00:00

    Aguardando Juntada

  • 16/04/2007 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 09/03/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/02/2007 00:00

    Aguardando Avaliação

  • 15/02/2007 00:00

    Conclusos

  • 17/11/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/08/2006 00:00

    Aguardando Conferência

  • 21/07/2006 00:00

    Aguardando Digitação

  • 18/07/2006 00:00

    Conclusos

  • 21/06/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/01/2006 00:00

    Aguardando Digitação

  • 11/01/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/11/2004 10:29

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2004

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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