TJSP - 1500268-92.2022.8.26.0556

1ª instância - 02 Cumulativa de Americo Brasiliense

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *94.***.*45-19

Advogados

VERA LUCIA ZACARO MANZANO

OAB: 108310/SP

CPF *80.***.*60-04

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

ADMINISTRACAO PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM SAMUEL DA SILVA RODRIGUES

CPF *45.***.*51-06

PM SAMUEL GERMANO BRAGA DA SILVA

CPF *13.***.*62-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 16:40

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2024 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 14:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/01/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 00:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vera Lucia Zacaro Manzano (OAB 108310/SP) Processo 1500268-92.2022.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RICARDO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR RICARDO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS às penas de 08 meses de detenção e 10 dias-multa, sendo cada um deles no valor mínimo legal, bem como a 02 meses de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor como incurso no art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro, e no art. 329, do Código Penal, em concurso material, observando-se as regras acima fixadas.

    Poderá o acusado recorrer em liberdade.

    Isenção de despesas processuais em virtude da atuação da Defensoria Pública.

    Arbitro honorários ao(à) advogado(a) nomeado(a) no presente processo no patamar máximo do valor respectivo previsto na tabela de honorários advocatícios do convênio firmado entre OAB/SP e DPESP.

    Elabore-se a competente certidão de honorários advocatícios.

    Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados e expeça-se MLE para o pagamento da pena de multa com o valor depositado da fiança nos autos.

    O saldo remanescente deverá ser encaminhado ao juízo de execução criminal, observando-se as diretrizes legais.

    P.I.C.

    Sentença publicada nesta data, coma liberação nos autos digitais.

  • 31/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:59

    Julgado procedente o pedido

  • 12/05/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2023 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2023 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 16:06

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/05/2023 03:00:00, 2ª Vara.

  • 25/11/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 12:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/11/2022.

  • 31/10/2022 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 15:49

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2022 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 15:21

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2022 13:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 13:15

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2022 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 16:49

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/06/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 15:44

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 24/06/2022 14:34

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/06/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 13:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/05/2022 13:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/05/2022 13:09

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/05/2022 11:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2022 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2022 12:00

    Expedição de Alvará.

  • 01/05/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2022 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/05/2022 11:31

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/05/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2022 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2022 08:55

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2022 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2022 04:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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