18/03/2024 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2024 10:24

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
17/11/2023 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões
13/11/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 05:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/10/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 10:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/09/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 18:27

Embargos de declaração não acolhidos
12/09/2023 14:57

Conclusos para decisão
12/09/2023 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2023 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Giovanna Cristina Barbosa Lacerda (OAB 405675/SP) Processo 1019077-93.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patrícia de Oliveira Mendes - Reqdo: Claro S.A. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexigibilidade de débito alcançado pela prescrição e condenar a parte requerida na obrigação de abster-se de realizar cobranças do débito discutido nos autos, assim resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Derrotada em maior proporção, condeno a parte requerida no pagamento de 70% das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ora arbitrados, na forma do art. 85, §2°, do CPC, em 15% sobre o proveito econômico obtido [débitos declarados inexigíveis], resguardando o mínimo de R$ 1.300,00 por apreciação equitativa (art. 85, §8°, CPC).

Também sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento de 30% das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo, com fundamento no art. 85, § 2º, CPC em 15% sobre o valor da causa, ônus suspenso em razão da concessão da gratuidade de justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG n. 27/2016).

Interposto recurso de apelação, deverá a serventia proceder nos termos do art. 1.093 das NSCGJ.

Após trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o fundamento desta sentença, dando-se baixa definitiva no presente feito junto ao sistema SAJ.
31/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 15:09

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2023 11:29

Conclusos para julgamento
20/08/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:25

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2023 16:56

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 18:39

Expedição de Carta.
24/05/2023 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 14:46

Conclusos para decisão
19/05/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:43

Conclusos para decisão
04/05/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 12:43

Determinada a emenda à inicial
24/04/2023 12:23

Conclusos para decisão
24/04/2023 12:21

Conclusos para decisão
24/04/2023 12:08

Conclusos para decisão
17/04/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000377-44.2023.8.26.0299

Edivaldo Ribeiro

Acreditti Administracao e Comercio LTDA

Advogado: Roberto Hiromi Sonoda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2021 18:08

Exibir Processo

Processo nº 1002923-40.2021.8.26.0650

Nilson Jorgino

Edis Soldam

Advogado: Caue Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2021 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1003777-12.2025.8.26.0224

Dr Distribuidora e Transportes LTDA

Danone LTDA

Advogado: Amabile Patricia Landucci Mariott

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 7013498-45.2010.8.26.0050

Justica Publica

Rubens Cunha de Souza

Advogado: Daniel Ciscon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0000888-81.2019.8.26.0299

Jose Clarete Domiciano

Sergio Vieira de Souza

Advogado: Ronaldo Goncalves de Alvarenga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2017 13:06

Exibir Processo