24/04/2025 13:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/04/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 16:38

Expedição de documento
14/04/2025 07:38

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 12:06

Mandado Expedido
10/04/2025 11:11

Ofício Expedido
10/04/2025 11:09

Ofício Expedido
10/04/2025 11:09

Ofício Expedido
31/03/2025 11:43

Expedição de documento
26/03/2025 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Evando Guimarães (OAB 204341/SP), Luiz Fernando de Luca (OAB 327233/SP) Processo 0008974-82.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: JULIANA CRISTINA DOS SANTOS -

Vistos.

Tendo em vista a ocorrência da prescrição, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando JULIANA CRISTINA DOS SANTOS, RG 71118698-4, filha de Sônia Regina dos Santos, na presente execução criminal relativa aos autos do processo nº 0017344-02.2012.8.26.0510 da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Claro SP, o que faço com fulcro no artigo 107, inciso IV do Código Penal.

Promovam-se as anotações e comunicações necessárias.

Após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas devidas.

P.I.C.
14/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:33

Remetido ao DJE
13/03/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:37

Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada
16/12/2024 14:13

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:54

Petição Juntada
11/12/2024 21:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 21:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:27

Remetido ao DJE
06/11/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:43

Documento Juntado
22/10/2024 15:21

Documento Juntado
22/10/2024 14:55

Expedição de documento
22/10/2024 14:37

Reativação de Processo Suspenso
17/09/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 09:23

Remetido ao DJE
16/09/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:55

Conclusos para despacho
31/05/2024 11:17

Petição Juntada
29/05/2024 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 10:36

Expedição de documento
27/04/2024 21:02

Suspensão do Prazo
23/02/2024 12:06

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
23/02/2024 12:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2024 15:55

Mandado de Prisão Expedido
30/01/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 10:37

Remetido ao DJE
26/01/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:25

Conclusos para despacho
28/08/2023 13:17

Petição Juntada
25/08/2023 18:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 11:42

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/05/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 05:58

Remetido ao DJE
05/05/2023 16:31

Mandado Expedido
05/05/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 11:06

Conclusos para decisão
16/03/2023 19:08

Petição Juntada
16/03/2023 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 17:20

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
29/11/2021 01:50

Suspensão do Prazo
05/10/2021 16:09

Proferido Despacho
30/09/2021 16:21

Conclusos para despacho
30/09/2021 16:17

Ofício Juntado
30/09/2021 16:06

Certidão de Cartório Expedida
03/02/2021 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2021 15:27

Proferido Despacho
03/02/2021 13:45

Conclusos para despacho
02/02/2021 09:54

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
13/07/2020 21:04

Suspensão do Prazo
06/04/2020 23:20

Suspensão do Prazo
21/03/2020 21:42

Suspensão do Prazo
17/03/2020 22:18

Suspensão do Prazo
18/02/2020 11:52

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 11:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/02/2020 11:24

Mandado Juntado
11/02/2020 18:02

Mandado Expedido
11/02/2020 14:11

Remetido ao DJE
11/02/2020 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2019 14:52

Proferido Despacho
12/11/2019 17:51

Conclusos para despacho
12/11/2019 17:23

Documento Juntado
08/11/2019 15:18

Conclusos para despacho
07/08/2019 16:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2019 21:31

Suspensão do Prazo
29/01/2019 15:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2019 14:14

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2019 17:33

Proferido Despacho
25/01/2019 16:45

Conclusos para despacho
25/01/2019 16:40

Expedição de documento
07/12/2018 17:16

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/12/2018 17:16

Redistribuição de Processo - Saída
07/12/2018 17:16

Recebidos os autos do Outro Foro
06/12/2018 12:11

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/09/2018 15:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/09/2018 12:10

Conclusos para despacho
20/09/2018 12:10

Documento Juntado
20/09/2018 12:00

Documento Juntado
06/07/2017 09:30

Ofício Expedido
04/07/2017 18:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2017 18:43

Alvará de Soltura Expedido
04/07/2017 18:01

Decisão
04/07/2017 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2017 17:13

Conclusos para decisão
04/07/2017 17:05

Expedição de documento
04/07/2017 17:05

Folha de Antecedentes Juntada
04/07/2017 16:52

Documento Juntado
04/07/2017 14:56

Petição Juntada
04/07/2017 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2017 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2017 18:25

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
27/06/2017 13:36

Petição Juntada
22/06/2017 12:56

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2018

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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