23/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1001708-10.2024.8.26.0299; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001708-10.2024.8.26.0299; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Everton Eduarda Nobre (Justiça Gratuita); Advogado: Davi Fragoso Bueno (OAB: 443227/SP); Apelado: Azza Telecom Servicos Em Telecomunicacoes S.a; Advogado: Daniel Calazans Palomino Teixeira (OAB: 385575/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
17/06/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:15

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/03/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Calazans Palomino Teixeira (OAB 385575/SP), Davi Fragoso Bueno (OAB 443227/SP) Processo 1001708-10.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Everton Eduarda Nobre - Reqdo: Azza Telecom Servicos Em Telecomunicacoes S.a - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, a fim de DECLARAR a inexigibilidade da multa cobrada às fls. 48 e CONDENAR a requerida AZZA TELECOM SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S/A a pagar à parte autora indenização por danos morais no importe R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a presente data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ), que no caso concreto deve ser tido como a emissão do boleto da multa (04/2024).

Desta forma, extingo o processo com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sucumbente na maior parte dos pedidos, condeno a requerida no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.

Atente-se a Serventia ao Provimento CG 29/21, que estabelece que nos casos em que a parte forbeneficiária de justiça gratuitaevencera ação, ovencido arcará com a taxa judiciárianão recolhida em todas as fases processuais.

Com o trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades, arquivem-se.

Intime-se.

Jandira, 12 de março de 2025.
14/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/12/2024 16:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:00

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:53

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:20

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 16:23

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 13:47

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:23

Expedição de Carta.
04/07/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2024 04:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 06:40

Juntada de Certidão
11/06/2024 12:07

Expedição de Carta.
07/06/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 12:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/06/2024 12:56

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 14:03

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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