10/07/2025 16:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:57

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
24/06/2025 15:45

Conclusos para julgamento
23/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Reginaldo Ferreira Mascarenhas (OAB 201983/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP) Processo 1020630-09.2023.8.26.0114 - Inventário - Invtante: Sylvia Aranha Romero Bettanin, Felippe Mielli Correa Aranha -

Vistos.

Fls. 332/33: a litigância de má-fé é imputada à parte que exercita anormalmente os direitos de ação, defesa e recurso, assegurados pela legislação pátria, mediante a prática e uso de argumentos manifestamente infundados, em verdadeira deslealdade processual e conduta temerária.

Ademais, além da concretização das hipóteses elencadas no art. 80 do CPC, também é necessária a intenção dolosa de qualquer das partes de prejudicar, a consciência e vontade de utilizar o instrumento processual para alcançar escopos estranhos aos fins institucionais.

Nesse sentido, a penalidade é cabível em situações extremas, o que não se vislumbra no caso em tela, não havendo, pois, se falar em condenação do herdeiro em litigância de má-fé.

Fls. 352/353: por primeiro, comprovado que os imóveis em questão não fazem parte do espólio da falecida, deve ser consignado que não cabe ao Juízo sucessório função investigativa em relação ao destino dado ao patrimônio da inventariada antes do falecimento (ou mesmo depois do falecimento).

Eventual apuração acerca de divergências entre as informações obtidas e o patrimônio que supõe existir deve ser resolvida mediante procedimento cognitivo próprio e autônomo.

Indefiro, portanto, o pleito de juntada pela inventariante de documentos relativos a patrimônio alienado em vida pela inventariada.

Igualmente, a prestação de contas pela inventariante, que se limita ao período em que exercido o múnus, deve ser intentado pelas vias próprias, o que já providenciado pelo herdeiro, conforme informado.

A fim de possibilitar a homologação do presente, informe a inventariante se o espólio possui dívidas, individualizando-as, se o caso.

Prazo: 30 dias.

Intimem-se.
24/04/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Reginaldo Ferreira Mascarenhas (OAB 201983/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP) Processo 1020630-09.2023.8.26.0114 - Inventário - Invtante: Sylvia Aranha Romero Bettanin, Felippe Mielli Correa Aranha - Manifestarem-se os herdeiros interessados sobre a petição e documentos de fls. 332 e ss.

Prazo: 05 dias.
17/03/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 21:49

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:29

Apensado ao processo
31/10/2024 13:09

Conclusos para despacho
29/10/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 12:03

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:45

Conclusos para despacho
19/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 13:26

Juntada de Petição de Réplica
05/07/2024 11:32

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 11:05

Juntada de Mandado
06/06/2024 09:41

Expedição de Mandado.
05/06/2024 14:19

Expedição de Certidão.
04/06/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 11:13

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 16:16

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 00:52

Suspensão do Prazo
08/10/2023 07:43

Expedição de Certidão.
29/09/2023 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 17:13

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
19/09/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 07:24

Expedição de Certidão.
01/09/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
18/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.
02/06/2023 07:59

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 15:44

Recebida a Petição Inicial
15/05/2023 21:41

Conclusos para despacho
11/05/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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