25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Maria do Rosario Fadel (OAB 90669/SP) Processo 1500130-63.2021.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: APARECIDO IRLEI OIOLE - Disponível para impressão - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Maria do Rosario Fadel (OAB 90669/SP) Processo 1500130-63.2021.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: APARECIDO IRLEI OIOLE - Diante de tal contexto, diante da manifestação favorável do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de APARECIDO IRLEI OIOLE, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

Diante da evidente ausência de interesse recursal por parte da defesa, do réu e do Ministério Público, que requereu a extinção, o transito em julgado para todos ocorrerá com a liberação da presente sentença nos autos.

Certifique-se.

Expeça-se ofício de comunicação ao IIRGD, servindo a presente sentença, por cópia assinada digitalmente, como ofício.

Oportunamente, certificado o transito em julgado para o representante do Ministério Público, expeça-se certidão de honorários advocatícios à advogada nomeada (fls. 62) e, após, resolvidas as demais pendências, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

P.

R.

I.

C.

Nova Odessa, 12 de março de 2025.
24/04/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
24/12/2022 04:11

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 04:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:12

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 15:35

Expedição de Ofício.
28/09/2022 15:08

Expedição de Certidão.
28/09/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 12:11

Expedição de Ofício.
20/05/2022 10:07

Expedição de Mandado.
20/05/2022 09:57

Expedição de Certidão.
25/03/2022 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2022 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2022 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2022 17:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/09/2022 02:30:00, 1ª Vara Judicial.
23/03/2022 10:44

Conclusos para despacho
23/03/2022 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 19:03

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 19:03

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 14:32

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 16:01

Expedição de Mandado.
07/02/2022 15:56

Expedição de Certidão.
31/01/2022 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 17:21

Classe retificada de 279 para 283
13/01/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2022 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2022 12:03

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
11/01/2022 19:16

Conclusos para despacho
11/01/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 16:50

Expedição de Certidão.
30/11/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 09:27

Expedição de Certidão.
12/11/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 08:07

Conclusos para despacho
07/10/2021 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 08:14

Conclusos para despacho
23/09/2021 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2021 10:24

Expedição de Certidão.
29/08/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 19:29

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 18:55

Conclusos para despacho
19/08/2021 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 18:29

Conclusos para despacho
06/08/2021 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 12:47

Expedição de Certidão.
28/07/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 12:45

Juntada de Ofício
28/06/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 09:41

Conclusos para despacho
25/06/2021 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 18:00

Expedição de Certidão.
18/06/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 17:59

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 17:59

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 17:01

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 09:02

Conclusos para despacho
28/05/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 10:35

Expedição de Certidão.
26/05/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 16:13

Expedição de Certidão.
27/04/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 16:57

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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