TJSP - 0002634-75.2003.8.26.0450

1ª instância - 01 Cumulativa de Piracaia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANOPOLIS

CNPJ: 45.290.418/0001-19

ESPOLIO DE JOAO BATISTA OLIVEIRA

Advogados

MAXWELL PEREIRA DO CARMO

OAB: 291137/SP

CPF *23.***.*43-83

VERA APARECIDA POLONI MACHADO

OAB: 103741/SP

CPF *13.***.*82-04

Terceiro

Partes

BENEDITA LEONILDA DE CARVALHO OLIVEIRA

CPF *60.***.*36-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 02:15

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2025 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:03

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2025 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 00:01

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 12:45

    Petição Juntada

  • 27/03/2025 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 08:42

    Petição Juntada

  • 26/02/2025 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 10:30

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2025 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2025 17:19

    Petição Juntada

  • 10/02/2025 09:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/01/2025 10:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2025 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 21:52

    Petição Juntada

  • 29/01/2025 21:09

    Petição Juntada

  • 29/01/2025 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2025 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2024 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2024 18:38

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 12/06/2024 12:47

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 10/06/2024 16:58

    Petição Juntada

  • 10/06/2024 16:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/06/2024 16:54

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/06/2024 16:54

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/04/2024 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2024 10:28

    Ato ordinatório

  • 05/04/2024 10:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2024 10:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2023 12:24

    AR Positivo Juntado

  • 22/09/2023 10:20

    Carta de Intimação Expedida

  • 01/09/2023 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vera Aparecida Poloni Machado (OAB 103741/SP) Processo 0002634-75.2003.8.26.0450 - Ação Civil Pública - Reqdo: Joao Batista Oliveira - Vistos etc.

    Diante da manifestação do Ministério Público defiro a habilitação do espólio de JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, na pessoa da viúva-meeira BENEDITA LEONILDA DE CARVALHO OLIVEIRA, providencie a serventia a atualização junto ao sistema informatizado.

    Após, intime-se a representante do espólio nos endereços de fls. 593/597 para apresentação de contestação.

  • 31/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 13:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2023 11:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/06/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2023 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 11:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2023 11:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2023 14:11

    Documento Juntado

  • 13/03/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2023 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 10:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/10/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 13:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2022 10:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 13:29

    Petição Juntada

  • 27/06/2022 11:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/08/2021 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2021 16:40

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2021 13:54

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2021 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2020 12:46

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2020 11:12

    Ato ordinatório

  • 03/03/2020 11:05

    Carta Precatória Expedida

  • 18/02/2020 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2020 10:47

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2020 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 17:07

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 15:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2020 10:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/02/2020 16:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/01/2020 14:42

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2020 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 17:15

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 15:12

    Ofício Expedido

  • 27/11/2019 14:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/10/2019 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2019 12:31

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2019 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 16:22

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 16:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2019 11:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2019 15:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/06/2018 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2018 13:00

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2018 11:37

    Ato ordinatório

  • 22/03/2018 17:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/03/2018 18:15

    Ofício Expedido

  • 19/03/2018 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2018 12:19

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2018 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 14:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 15:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2018 11:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2018 15:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2018 10:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2018 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2018 10:41

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2018 11:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/01/2018 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2017 09:46

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2017 11:22

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2017 17:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2017 10:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2017 14:57

    Petição Juntada

  • 29/09/2017 17:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/09/2017 10:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/07/2017 14:36

    Ofício Expedido

  • 26/06/2017 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2017 16:16

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2017 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2017 16:47

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2017 16:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2017 11:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/05/2017 16:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/05/2017 16:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/03/2017 13:54

    Ofício Expedido

  • 03/03/2017 13:53

    Ofício Expedido

  • 03/03/2017 13:52

    Ofício Expedido

  • 03/02/2017 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2017 11:28

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2017 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2016 13:38

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2016 12:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2016 11:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2016 17:52

    Documento Juntado

  • 10/10/2016 17:54

    Petição Juntada

  • 07/10/2016 14:25

    Ofício Expedido

  • 29/09/2016 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2016 10:28

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2016 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2016 14:30

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2016 16:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2016 10:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2016 12:54

    Petição Juntada

  • 26/07/2016 09:43

    Mandado Expedido

  • 14/05/2016 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2016 14:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2016 14:21

    Desapensado do processo

  • 06/04/2016 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2016 11:21

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2016 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2016 16:50

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2016 16:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2016 18:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2016 15:30

    Petição Juntada

  • 01/03/2016 17:56

    Mandado Juntado

  • 20/02/2016 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2016 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2016 10:54

    Mandado Expedido

  • 27/11/2015 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2015 10:33

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2015 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2015 16:28

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2015 18:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2015 10:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2015 15:22

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/07/2015 15:22

    Mandado Juntado

  • 18/06/2015 10:32

    Mandado Expedido

  • 14/05/2015 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2015 12:58

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2015 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2015 15:16

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2015 16:51

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 15:06

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 11:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/12/2014 10:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/12/2014 16:12

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 17:46

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 17:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2014 10:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2014 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2014 17:27

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2014 17:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/10/2014 10:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2014 17:16

    Petição Juntada

  • 19/09/2014 17:21

    Ofício Expedido

  • 01/08/2014 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 16:30

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 10:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/07/2014 10:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/07/2014 10:16

    Ofício Juntado

  • 15/04/2014 17:43

    Ofício Expedido

  • 09/10/2013 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2013 15:55

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2013 15:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2013 12:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 08/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 09/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/12/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 04/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 28/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/04/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 20/04/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 26/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 13/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 08/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 27/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/06/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 08/06/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 06/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/04/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/04/2011 00:00

    Remessa ao Setor

  • 01/10/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 16/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 07/07/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 01/07/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 17/06/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 19/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/04/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/04/2009 00:00

    Conclusos

  • 23/01/2009 00:00

    Remessa ao Setor

  • 04/12/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 27/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/11/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 26/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/09/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 16/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/09/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 29/08/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 28/08/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 25/08/2008 00:00

    Remessa ao Setor

  • 20/08/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 28/07/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 25/07/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 22/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/07/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 27/06/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 05/06/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 07/05/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 28/04/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 24/10/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 06/09/2007 00:00

    Aguardando Conferência

  • 14/08/2007 00:00

    Aguardando Conferência

  • 30/07/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 20/07/2007 00:00

    Remessa ao Setor

  • 11/06/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/03/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 22/02/2007 00:00

    Remessa a Origem

  • 21/02/2007 00:00

    Aguardando Conferência

  • 15/02/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 13/02/2007 00:00

    Aguardando Conferência

  • 07/02/2007 00:00

    Remessa a Origem

  • 18/01/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/12/2006 00:00

    Aguardando Digitação

  • 27/12/2006 00:00

    Processo Apensado

  • 13/09/2006 00:00

    Aguardando Digitação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2003

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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