TJSP - 1002499-88.2025.8.26.0510
1ª instância - 01 Civel de Rio Claro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 11:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2025 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/05/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 04:42
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 10:28
Expedição de Carta.
-
15/04/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 13:49
Expedição de Ofício.
-
12/04/2025 09:04
Não confirmada a citação eletrônica
-
08/04/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 13:59
Expedição de Mandado.
-
05/04/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 08:28
Concedida a Antecipação de tutela
-
03/04/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 14:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 1002499-88.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Souza Roberto -
Vistos.
Para a análise do requerimento da gratuidade, observado o artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal, promova a parte autora a juntada aos autos de: 1) cópia de sua última declaração de imposto de renda (E de seu cônjuge/companheiro, se for casado ou viver em união estável, qualificando-se corretamente o estado civil); 2) cópia dos 3 últimos holerites ou comprovante de rendimentos; 3) relatório do BACEN indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CCS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN" https://registrato.bcb.gov.br); 4) extratos bancários de ambos (autor e cônjuge/companheiro), referentes aos últimos três meses completos de todas as contas bancárias registradas no CCS; 5) Se for empresário (cônjuge/companheiro inclusive) deve fazer o mesmo com o CNPJ respectivo.
Ressalto que a exigência está conforme a jurisprudência do TJSP sobre o tema (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Miguel Brandi).
Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.
Após, tornem conclusos para decisão.
Intime-se. -
17/03/2025 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 17:05
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
13/03/2025 09:13
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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