TJSP - 0003279-05.2016.8.26.0496

1ª instância - 01 Juri/Execucoes de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

JULIO CESAR AFETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR AFETO

Advogados

JARBAS MACARINI

OAB: 169868/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2025 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 09:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2025 14:37

    Ofício Expedido

  • 06/04/2025 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 01:25

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2025 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2025 15:28

    Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

  • 10/01/2025 14:34

    Conclusos para Sentença

  • 07/01/2025 16:15

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 07/01/2025 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2025 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2025 14:42

    Documento Juntado

  • 10/08/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2024 10:53

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2024 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 14:05

    Petição Juntada

  • 07/08/2024 13:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2024 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 11:49

    Pedido de Alteração de Endereço Juntado

  • 29/07/2024 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2024 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 01:53

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2024 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 14:36

    Petição Juntada

  • 04/07/2024 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 14:26

    Petição Juntada

  • 03/07/2024 02:07

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2024 16:22

    Homologado o Cálculo

  • 01/07/2024 12:39

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2024 10:05

    Petição Juntada

  • 27/06/2024 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 02:48

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2024 18:45

    Petição Juntada

  • 25/06/2024 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 15:27

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/06/2024 15:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/06/2024 09:17

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/06/2024 09:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/06/2024 09:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/06/2024 09:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/06/2024 15:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/06/2024 15:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/06/2024 12:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/05/2024 20:41

    Ordem de Liberação Expedida

  • 22/05/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 09:04

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2024 17:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/05/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 10:46

    Expedição de documento

  • 20/05/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 11:54

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 17/05/2024 10:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2024 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2024 15:35

    Concedida Progressão de regime

  • 16/05/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 12:14

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 11:31

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2024 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 18:17

    Petição Juntada

  • 19/04/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 17:03

    Petição Juntada

  • 11/04/2024 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 14:34

    Petição Juntada

  • 08/04/2024 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2024 21:39

    Petição Juntada

  • 01/04/2024 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 17:31

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 19:59

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 15/02/2024 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2024 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 17:06

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 11:32

    Petição Juntada

  • 08/01/2024 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 11:02

    Expedição de documento

  • 15/12/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 19:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 19:00

    Concedida Progressão de regime

  • 04/12/2023 16:21

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 19:25

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 12:12

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 11:39

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 18/10/2023 10:42

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 13:48

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 26/09/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 16:44

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 09:32

    Pedido de Prazo Juntada

  • 22/08/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jarbas Macarini (OAB 169868/SP) Processo 0003279-05.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Julio Cesar Afeto - Manifeste-se o Ministério Público.

  • 21/08/2023 16:13

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 21/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 22:21

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 10:06

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 13:08

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 12:46

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 10:32

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 14:57

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 21/07/2023 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 09:58

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 10:20

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 16:07

    Expedição de documento

  • 12/07/2023 12:57

    Petição Juntada

  • 10/07/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2023 14:42

    Declarada a Remição

  • 28/06/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 14:20

    Petição Juntada

  • 18/05/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2023 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2023 15:12

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 28/04/2023 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2023 18:22

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/04/2023 18:22

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 26/04/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2023 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 11:42

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2023 11:13

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 31/03/2023 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2023 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 13:16

    Petição Juntada

  • 16/03/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2023 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2023 16:10

    Concedido o Indulto

  • 14/03/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2023 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2023 11:42

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 03/03/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 11:57

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2023 17:10

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 08/02/2023 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 10:21

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 08/02/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2023 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 08:58

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 31/01/2023 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 12:24

    Petição Juntada

  • 26/10/2022 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 05:33

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2022 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2022 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2022 16:28

    Homologado o Cálculo

  • 24/10/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 17:40

    Petição Juntada

  • 21/10/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2022 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2022 08:49

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 18/10/2022 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2022 15:31

    Expedição de documento

  • 18/10/2022 15:26

    Apensado ao processo

  • 18/10/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2022 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2022 15:23

    Unificação e Soma de Penas

  • 14/10/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 15:37

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 13/10/2022 11:50

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 13/10/2022 11:19

    Petição Juntada

  • 11/10/2022 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 15:51

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 10/10/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2022 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2022 12:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/10/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2022 21:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2022 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 11:16

    Petição Juntada

  • 05/09/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2022 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2022 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2022 13:45

    Homologado o Cálculo

  • 01/09/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 09:55

    Petição Juntada

  • 31/08/2022 17:27

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 31/08/2022 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2022 09:35

    Expedição de documento

  • 30/08/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2022 13:27

    Declarada a Remição

  • 29/08/2022 10:39

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 19:59

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 25/08/2022 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2022 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 10:57

    Petição Juntada

  • 05/08/2022 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 05:34

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2022 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2022 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2022 13:39

    Homologado o Cálculo

  • 03/08/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 17:45

    Petição Juntada

  • 02/08/2022 16:55

    Petição Juntada

  • 02/08/2022 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 16:23

    Expedição de documento

  • 01/08/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 09:36

    Petição Juntada

  • 01/06/2022 10:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/05/2022 16:53

    Recurso Interposto

  • 31/05/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2022 08:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2022 08:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2022 08:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2022 11:03

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 07:57

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 28/04/2022 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2022 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2022 17:14

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 26/04/2022 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2022 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2022 13:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2022 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 19:55

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 05/04/2022 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2022 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2022 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 20:44

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 04/04/2022 16:38

    Petição Juntada

  • 01/04/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2022 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 20:00

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2022 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2022 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2022 17:12

    Decisão

  • 24/03/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 11:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/03/2022 17:52

    Ofício Expedido

  • 23/03/2022 11:13

    Pedido de Informações Juntado

  • 22/03/2022 16:23

    Petição Juntada

  • 11/03/2022 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2022 16:37

    Expedição de documento

  • 11/03/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 09:02

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2022 17:06

    Declarada a Remição

  • 09/03/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 20:29

    Petição Juntada

  • 07/03/2022 13:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2022 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2022 12:33

    Petição Juntada

  • 16/02/2022 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 11:12

    Petição Juntada

  • 14/12/2020 17:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/12/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 10:51

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 10:51

    Petição Juntada

  • 12/11/2019 11:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/11/2019 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2019 18:35

    Homologado o Cálculo

  • 11/11/2019 17:48

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 16:17

    Petição Juntada

  • 07/11/2019 15:14

    Petição Juntada

  • 06/11/2019 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2019 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2019 14:51

    Expedição de documento

  • 31/10/2019 11:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/10/2019 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2019 18:30

    Unificação e Soma de Penas

  • 30/10/2019 17:14

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 18:59

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 15:39

    Petição Juntada

  • 21/10/2019 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2019 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2019 16:09

    Petição Juntada

  • 16/10/2019 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2019 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2019 10:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/10/2019 15:55

    Apensado ao processo

  • 10/01/2019 18:52

    Ofício Expedido

  • 10/01/2019 18:52

    Homologado o Cálculo

  • 10/01/2019 12:19

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2018 14:24

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 15:05

    Petição Juntada

  • 10/12/2018 10:05

    Petição Juntada

  • 07/12/2018 19:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2018 19:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2018 18:07

    Expedição de documento

  • 05/12/2018 17:49

    Declarada a Remição

  • 05/12/2018 16:47

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 14:38

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 13:26

    Petição Juntada

  • 23/11/2018 20:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2018 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2018 10:53

    Petição Juntada

  • 19/11/2018 10:53

    Processo Entranhado

  • 19/11/2018 10:53

    Incidente Processual Instaurado

  • 29/05/2018 17:35

    Ofício Expedido

  • 29/05/2018 17:34

    Homologado o Cálculo

  • 28/05/2018 16:43

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 11:35

    Petição Juntada

  • 24/05/2018 08:36

    Petição Juntada

  • 23/05/2018 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2018 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2018 14:24

    Expedição de documento

  • 22/05/2018 17:07

    Declarada a Remição

  • 21/05/2018 18:58

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 13:07

    Petição Juntada

  • 15/05/2018 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2018 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2018 17:17

    Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

  • 14/05/2018 17:16

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 10/05/2018 11:49

    Petição Juntada

  • 10/05/2018 11:49

    Processo Entranhado

  • 10/05/2018 11:49

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/08/2017 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2017 14:14

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 14:08

    Ofício Juntado

  • 17/08/2017 14:05

    Documento Juntado

  • 13/02/2017 17:28

    Ofício Expedido

  • 13/02/2017 17:28

    Homologado o Cálculo

  • 13/02/2017 17:09

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2017 07:43

    Petição Juntada

  • 10/02/2017 09:07

    Petição Juntada

  • 09/02/2017 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2017 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2017 17:31

    Expedição de documento

  • 07/02/2017 18:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/02/2017 16:46

    Decisão

  • 01/02/2017 15:53

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2017 12:15

    Petição Juntada

  • 26/01/2017 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2017 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2017 07:22

    Petição Juntada

  • 17/01/2017 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2017 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2017 17:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/01/2017 17:17

    Apensado ao processo

  • 28/07/2016 18:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/07/2016 14:47

    Homologado o Cálculo

  • 27/07/2016 15:08

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2016 15:17

    Petição Juntada

  • 22/07/2016 16:34

    Denúncia Juntada

  • 22/07/2016 10:52

    Petição Juntada

  • 21/07/2016 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2016 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2016 13:27

    Expedição de documento

  • 21/07/2016 06:27

    Petição Juntada

  • 20/07/2016 16:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/07/2016 19:00

    Decisão

  • 14/07/2016 11:39

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2016 11:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2016 15:13

    Petição Juntada

  • 11/07/2016 18:55

    Apensado ao processo

  • 11/07/2016 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2016 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2016 17:39

    Expedição de documento

  • 21/06/2016 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2016 17:55

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 13:42

    Petição Juntada

  • 31/05/2016 12:38

    Ofício Expedido

  • 23/05/2016 18:24

    Petição Juntada

  • 20/05/2016 13:50

    Expedição de documento

  • 20/05/2016 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2016 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2016 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2016 13:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/05/2016 13:44

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 20/05/2016 13:44

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 20/05/2016 13:44

    Interrogatório do Executado na Polícia e em Juízo Juntados

  • 20/05/2016 13:44

    Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados

  • 20/05/2016 13:44

    Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados

  • 20/05/2016 13:44

    Auto de Prisão em Flagrante/Mandados de Prisão/Alvarás de Soltura/Certidões do Cumprimento Juntados

  • 20/05/2016 13:44

    Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 20/05/2016 13:44

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 20/05/2016 10:30

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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