TJSP - 1500064-23.2018.8.26.0545

1ª instância - 01 Cumulativa de Piracaia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF *01.***.*71-97

Advogados

CLAUDIO MOURA

OAB: 321847/SP

CPF *20.***.*43-26

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAFAEL LUDGERO ABREU ROBERTO

CPF *98.***.*81-70

SERGIO RICARDO SANCHES

CPF *14.***.*14-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 21:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 13:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/02/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Claudio Moura (OAB 321847/SP) Processo 1500064-23.2018.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SERGIO FRANCISCO DE OLIVEIRA - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA SERGIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 1500064-23.2018.8.26.0545, JUSTIÇA GRATUITA.

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Piracaia, Estado de São Paulo, Dr(a).

    Cléverson de Araujo, na forma da Lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: SERGIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, (Alcunha: Serginho do Dominguinhos), Brasileiro, Solteiro, Lavrador, RG 20285744, CPF *01.***.*71-97, pai MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, mãe MARIA APARECIDA PIRES DO PRADO OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 15/12/1965, de cor Branco, natural de Joanopolis, - SP, com endereço à BAIRRO DA CACHOEIRA DOS PRETOS, NA 2ª CASA À DIREITA DEPOIS DA IGREJA, Pretos, CEP 12980-000, Joanopolis - SP.

    E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da ação penal, e o faço para CONDENAR o acusado SÉRGIO FRANCISCO DE OLIVEIRA com incurso no art. 14, caput, da Lei nº. 10.826/03, imputando-lhe uma pena de 02 (dois) anos de reclusão em regime aberto.

    Outrossim, SUBSTITUO, nos termos do art. 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, que consistirá em prestação de serviços à comunidade.

    O réu poderá aguardar julgamento de eventual recurso em liberdade.Custas processuais, nos termos da Lei Estadual de Custas, às expensas do condenado.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se e Intime-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.

    Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

    NADA MAIS.

    Dado e passado nesta cidade de Piracaia, aos 21 de agosto de 2023.

  • 31/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 22:02

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 22:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 09:56

    Julgado procedente o pedido

  • 03/05/2023 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 16:24

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2023 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2023 14:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/03/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 08:34

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 05:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2022 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2022 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2022 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 18:02

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 18:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2021 23:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2021 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2021 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 11:16

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 11:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2021.

  • 18/04/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 18:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2021 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2021 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2021 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2020 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2020 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2020 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2020 18:17

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2019 14:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2019 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2019 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2019 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2019 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 10:31

    Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/02/2020 04:00:00, 1ª Vara.

  • 25/10/2019 10:29

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 16:47

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 10:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2019 10:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2019 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2019 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2019 11:42

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2019 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2019 12:05

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2019 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 10:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2019 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2019 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 14:59

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 11:13

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2019 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2019 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 14:17

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 11:44

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2019 18:36

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 06/03/2019 18:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2019 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2019 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2019 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 19:03

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/01/2019 16:35

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 13:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/01/2019 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2018 14:45

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2018 16:11

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2018 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2018 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2018 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2018 16:29

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2018 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2018 10:01

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2018 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2018 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2018 16:08

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2018 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2018 17:14

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2018 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2018 13:45

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2018 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2018 10:55

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2018 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2018 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/06/2018 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/06/2018 09:30

    Recebidos os autos

  • 26/06/2018 08:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/06/2018 17:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2018 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2018 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 13:53

    Expedição de Alvará.

  • 25/06/2018 12:39

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 25/06/2018 12:06

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 25/06/2018 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 08:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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