TJSP - 0006829-83.2023.8.26.0521
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/01/2024 09:32
Arquivado Definitivamente
-
10/01/2024 17:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/12/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 10:02
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 10:05
Conclusos para despacho
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15/12/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 17:49
Recebidos os autos
-
25/09/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 09:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gabriela Vitória Alves (OAB 473294/SP) Processo 0006829-83.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: Richard Vinicius da Silva Camargo - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). -
18/08/2023 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 07:06
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 07:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/08/2023 12:12
Conclusos para despacho
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15/08/2023 23:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 03:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2023 00:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 16:41
Expedição de Certidão.
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11/08/2023 16:37
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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11/08/2023 09:43
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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