TJSP - 0003556-68.2017.8.26.0372

1ª instância - 02 Cumulativa de Monte Mor

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAPHAEL VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF *62.***.*49-05

Advogados

THIAGO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA

OAB: 118765/MG

CPF *44.***.*25-28

Terceiro

Partes

FLAVIO GERALDO BRISQUE

CPF *02.***.*02-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RICARDO RIBEIRO VALE

CPF *98.***.*06-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Henrique da Silva Ferreira (OAB 118765/MG) Processo 0003556-68.2017.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Raphael Vieira de Oliveira -

    Vistos.

    Nos termos da manifestação do Ministério Público retro, reconheço a hipossuficiência do apenado e declaro extinta a pena de multa imposta.

    Comunique-se ao juízo das execuções competente.

    Após, arquivem-se os autos, com as comunicações de praxe.

    Intime-se.

  • 25/09/2024 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2024 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 13:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/12/2023 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 05:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2023 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2023 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 12:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/10/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 15:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/09/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 18:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/08/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2022 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2022 10:59

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 16:51

    Protocolizada Petição

  • 05/08/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 15:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/08/2022 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2022 15:29

    Julgado procedente o pedido

  • 02/08/2022 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2022 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2022 12:01

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 15:48

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/04/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2022 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2022 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2022 17:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/03/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 16:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/10/2021 14:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2021 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2021 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 11:31

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/03/2022 02:00:00, 2ª Vara.

  • 16/08/2021 18:52

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2021 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 08:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/03/2021 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2021 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2021 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 12:30

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/06/2021 02:00:00, 2ª Vara.

  • 09/12/2020 07:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2020 07:52

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2020 07:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2020 07:49

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2020 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2020 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2020 16:29

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 12:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/12/2020 02:00:00, 2ª Vara.

  • 14/02/2020 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 11:50

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/07/2020 03:20:00, 2ª Vara.

  • 13/02/2020 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 18:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2020 18:11

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2020 16:10

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2020 17:08

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2019 08:52

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2019 11:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2019 11:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2019 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 08:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2019 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2019 14:36

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 16:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/02/2020 03:20:00, 2ª Vara.

  • 12/08/2019 18:50

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 11:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2019 11:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2019 15:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2019 15:36

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2019 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 17:12

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2019 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 13:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/04/2019 14:06

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 04/04/2019 16:21

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 14:32

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 04/04/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 22:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/03/2019 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 17:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 29/03/2019 17:52

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2019 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 17:52

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2019 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 17:51

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 17:51

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 16:48

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 16:35

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 16:35

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 29/03/2019 16:34

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 15:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/03/2019 15:00

    Recebidos os autos

  • 06/03/2019 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 17:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 11/01/2019 17:52

    Recebidos os autos

  • 07/01/2019 15:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/12/2018 15:42

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 13:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/09/2018 18:30

    Recebidos os autos

  • 19/09/2018 17:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2018 13:47

    Recebidos os autos

  • 20/07/2018 13:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/07/2018 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2018 13:53

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2018 13:44

    Recebidos os autos

  • 11/06/2018 17:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/06/2018 17:23

    Recebidos os autos

  • 24/05/2018 14:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/05/2018 14:18

    Recebidos os autos

  • 16/05/2018 17:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2018 15:10

    Recebidos os autos

  • 06/04/2018 11:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/04/2018 11:55

    Recebidos os autos

  • 03/04/2018 11:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2018 11:09

    Recebidos os autos

  • 30/01/2018 13:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/01/2018 13:30

    Recebidos os autos

  • 25/01/2018 16:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 11/01/2018 15:36

    Recebidos os autos

  • 10/01/2018 16:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/01/2018 14:48

    Recebidos os autos

  • 06/11/2017 16:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 01/11/2017 12:50

    Recebidos os autos

  • 30/10/2017 17:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2017 16:26

    Recebidos os autos

  • 27/10/2017 16:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/10/2017 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2017 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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