11/09/2025 09:23

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/09/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:05

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:50

Guia Eletrônica Enviada
01/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500515-82.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSE CLEILSON RIBEIRO FERREIRA - Desnecessária a intimação do réu por edital, já que possui defensor constituído.

Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de execução e encaminhe-a à VEC competente.

Oficie-se ao I.I.R.G.D e T.S.E.

Taxa judiciária devida pelo réu no valor de 100 UFESPs, para recolhimento em sessenta dias, sob pena de execução fiscal.

Após o cálculo da pena de multa, abra-se vista ao Ministério Público.

Autorizo a incineração do entorpecente apreendido, bem como a destruição/inutilização dos objetos descritos às fls. 15.

Quanto aos valores em dinheiro, decreto o perdimento em favor da União e revertido ao FUNAD - Fundo Nacional Antidrogas.

Servirá esta decisão por ofício.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Int. - ADV: KAROLINE CARVALHO SILVA (OAB 463172/SP)
29/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:34

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:34

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:34

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:22

Expedição de Carta.
29/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 19:19

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 19:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:00

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:31

Expedição de Mandado.
04/06/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
03/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:39

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:20

Expedição de Ofício.
25/03/2025 13:20

Expedição de Ofício.
25/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 02:20:00, 12ª Vara Criminal.
18/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Karoline Carvalho Silva (OAB 463172/SP) Processo 1500515-82.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE CLEILSON RIBEIRO FERREIRA - Fica a Defesa intimada que, inicialmente, adotado o rito ordinário previsto no Código de Processo Penal para processamento do feito.

Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, assim como as condições e pressupostos necessários para a instauração da ação penal, RECEBIDA A DENÚNCIA com relação ao indiciado JOSE CLEILSON RIBEIRO FERREIRA.

Fica, também, intimada a apresentar, no prazo de 10 dias, a resposta escrita à acusação, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal.

As testemunhas a serem arroladas deverão ser devidamente qualificadas, bem como justificada a necessidade da sua eventual intimação, nos termos do artigo 396-A, caput, do Código de Processo Penal.

Ademais, não há necessidade de arrolar como testemunhas pessoas que não deponham sobre o fato narrado na denúncia, mas apenas sobre a pessoa acusada (“testemunha de antecedentes”).

Nesse caso, o depoimento de tais pessoas pode ser substituído por declaração por escrito, a ser apresentada até o encerramento da instrução.

Eventuais testemunhas arroladas pela defesa e residentes fora desta Comarca poderão ser ouvidas de forma on-line, ao passo que caberá ao interessado informar todos os meios de contato possíveis para envio do link de acesso à audiência.

Fica, ainda, intimada a regularizar sua representação processual.
17/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/02/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:20

Expedição de Ofício.
17/01/2025 10:10

Expedição de Mandado.
16/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 18:12

Expedição de Ofício.
16/01/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:00

Evoluída a classe de 279 para 283
16/01/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:28

Recebida a denúncia
15/01/2025 13:31

Mudança de Magistrado
15/01/2025 13:13

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2025 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/01/2025 12:06

Juntada de Petição de Denúncia
10/01/2025 15:53

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 15:25

Evoluída a classe de 279 para 283
09/01/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 14:47

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/01/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/01/2025 10:19

Expedição de Certidão.
06/01/2025 09:09

Expedição de Alvará.
05/01/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
05/01/2025 13:25

Juntada de Mandado
05/01/2025 13:25

Juntada de Certidão
05/01/2025 13:25

Juntada de Alvará
05/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
05/01/2025 13:00

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
05/01/2025 13:00

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
05/01/2025 12:06

Conclusos para decisão
05/01/2025 12:05

Mudança de Magistrado
05/01/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 08:21

Juntada de Certidão
05/01/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/01/2025 01:53

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 01:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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