21/09/2023 15:35

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 15:35

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 15:26

Transitado em Julgado em #{data}
19/09/2023 15:26

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:53

Extinto o processo por desistência
18/09/2023 13:43

Conclusos para julgamento
15/09/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 20:27

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 20:27

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 15:35

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 16:27

Expedição de Mandado.
31/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Graziela Cardoso de Araujo Ferri (OAB 184989/SP), Denis Aranha Ferreira (OAB 200330/SP) Processo 1026347-10.2023.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Toyota do Brasil S/A - Vistos, Indefiro o prosseguimento desta ação em segredo de justiça, visto que não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 189 do CPC, além do que o interesse individual do credor na busca e apreensão não pode se sobrepor ao regramento constitucional que assegura a publicidade do processo, sobretudo quando não evidenciados, na espécie, atos deliberados de ocultação do veículo ou outras atitudes concretas que deponham contra a boa-fé da parte devedora.

Retire-se a tarja respectiva.

Defiro a liminar.

Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem na forma requerida.

Cumprida a diligência, cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (artigo 3º e parágrafos do Decreto-lei nº 911/69), em especial de que, nos cinco dias após executada a liminar mencionada nocaput de referido artigo 3º consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

Fica desde já deferido reforço policial e arrombamento caso se faça necessário, expedindo-se o competente ofício.

Saliento, que compete ao autor o acompanhamento da entrega do mandado ao Oficial de Justiça para o fim de colocar à sua disposição os meios necessários ao integral cumprimento.

O oficial de Justiça deverá valer-se das prerrogativas do 212 § 2º do Código de Processo Civil, se necessário.

Int.
30/08/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:12

Concedida a Medida Liminar
28/08/2023 15:10

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 11:59

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 09:53

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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