25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Luis Magri (OAB 56849/SP) Processo 1000849-98.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Manifeste-se o(a) requerente sobre a certidão do oficial de justiça, devendo a parte autora informar endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação da parte ré, recolhendo-se ainda, as taxas pertinentes, no prazo de trinta dias.

Havendo necessidade de realização de pesquisas de endereços, deverá a parte autora formular pedido, recolhendo as taxas pertinentes no mesmo prazo.

Decorrido o prazo acima sem manifestação, a parte autora deverá ser intimada para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias sob pena de extinção.

Certificado o decurso do prazo sem manifestação, os autos deverão subir à conclusão para extinção nos termos do artigo 485, inciso III, cc. § 1º do CPC.
05/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 12:04

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 21:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 21:57

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 14:20

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:16

Expedição de Carta.
01/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 06:16

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:25

Expedição de Carta.
22/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 06:30

Juntada de Certidão
23/11/2023 10:56

Expedição de Carta.
16/11/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Luis Magri (OAB 56849/SP) Processo 1000849-98.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS -

Vistos. 1 - Cite-se a parte requerida/executada no novo endereço indicado, nos termos da decisão de fls. 132. 2 - Caberá ao autor/exequente comprovar o recolhimento das custas necessárias, em 15 dias, caso ainda não realizado. 3 - A utilização da citação por hora certa fica a critério do Sr(a) Oficial(a) de Justiça, caso suspeite de ocultação, o que deverá ser devidamente certificado, nos termos previstos no artigo 252 do Código de Processo Civil. 4 - Como os atos já vinculados a esta decisão, via sistema SAJ, será emitido modelo institucional de carta unipaginada digital aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. 4.1 - O art. 248, § 4º, do CPC prevê que nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o aviso de recebimento (AR) for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Anoto que poderá ocorrer posterior devolução de AR negativo endereçados a condomínios, eis que é notório que as correspondências são recebidas em lote e, posteriormente, devolvidas, caso os destinatários não mais residam no local. 4.2 Havendo devolução negativa de AR com a informação mudou-se, intime-se a parte autora a indicar novo endereço para citação e recolhimento das despesas de postagem, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. 5 Não dispondo a parte autora de novos endereços, intime-se para recolher as despesas referentes à realização das pesquisas de endereço pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, por meio da guia FEDTJ, código 434-1, no valor de 1 (uma) UFESP, por pessoa e por pesquisa, salvo o caso de gratuidade da justiça, devendo ainda indicar na petição o nome completo e o número do CPF/CNPJ da parte a ser consultada. 5.1 - Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, providencie a serventia a remessa dos autos para a fila de pesquisas e, após a realização e a liberação de todos os resultados, intime-se, oportunamente, a parte autora para que, em 10 (dez) dias, indique de forma pormenorizada os endereços ainda não diligenciados e promova o recolhimento das custas necessárias para a efetivação das citações nos endereços que forem indicados. 6 Havendo devolução negativa de AR com a informação ausente, após três tentativas, ou recebida por terceiro, nos termos do art. 249 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora a recolher as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado ou carta precatória, se o caso, hipótese em que as diligências deverão ser recolhidas no Juízo deprecado, salvo o caso de gratuidade da justiça. 7 Diligenciados todos os endereços obtidos nas pesquisas e não ocorrendo a regular citação, o que deverá ser informado pela parte autora na petição, com indicação das folhas em que ocorreram as negativas, fica deferida a citação por edital, nos termos do art. 256, II e § 3º, do Código de Processo Civil, com prazo de 20 (vinte) dias, comprovando o recolhimento das despesas para a publicação no DJE, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça. 7.1 Elaborado o edital e comprovado o recolhimento (guia FEDTJ código 435-9, valor de 0,008 UFESP por caractere, considerando os espaços), providencie-se a disponibilização nos autos digitais, a publicação no diário oficial (DJE) e a fixação no local de costume, nos termos da lei, ficando dispensada a publicação em jornal local. 7.2 Decorrido o prazo do edital e não oferecida a contestação, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública Estadual, por ato ordinatório, via portal eletrônico, e aguarde-se a manifestação como curadora especial. 8 Inerte a parte autora no tocante ao cumprimento de qualquer dos itens supra, nos termos do art. 196, XI, das NSCGJ, deverá ser intimada, a princípio, pelo Diário da Justiça Eletrônico a movimentar o feito no prazo de 30 (trinta) dias.

Mantida a inércia, a parte autora será intimada pessoalmente, por carta, para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. 9 - Por fim, ressalto que o advogado deverá categorizar corretamente o tipo de petição, explorando todo o rol de opções na pasta do peticionamento eletrônico, a fim de conferir maior agilidade na identificação das petições que aguardam análise no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição genericamente categorizada aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos.

Ademais, o zelo na nomeação dos documentos contribui, não só para a celeridade processual, mas também para a busca da verdade e, consequentemente, para a construção da justiça das decisões. 10 - A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como carta ou mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.
31/08/2023 11:42

Expedição de Carta.
31/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 23:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 23:47

Conclusos para despacho
16/06/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2023 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2023 13:10

Expedição de Carta.
19/05/2023 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 20:36

Conclusos para despacho
26/04/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 07:54

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 07:54

Protocolizada Petição
16/03/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 21:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 10:05

Expedição de Carta.
31/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 10:44

Conclusos para despacho
25/01/2023 10:40

Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/03/2023 10:30:00, 3ª Vara Cível.
16/01/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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