TJSP - 1005114-70.2019.8.26.0604
1ª instância - 02 Civel de Sumare
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 16:17
Certidão de Honorários Expedida
-
14/05/2025 16:16
Certidão de Honorários Expedida
-
14/05/2025 15:02
Certidão de Honorários Expedida
-
07/05/2025 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 11:52
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
07/05/2025 11:52
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
-
10/04/2025 17:05
Petição Juntada
-
09/04/2025 16:55
Petição Juntada
-
17/03/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Renata Gomes Silva (OAB 313135/SP), Gustavo Ramos de Almeida (OAB 362201/SP) Processo 1005114-70.2019.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adeuvaldo Reis Batista, Cintia Patricia Martins Bonilha Reis - Reqda: Maria da Conceição dos Santos, Leonidas Borges dos Santos - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a ação para declarar resolvido o mérito do processo e assim o faço para: a.
Declarar aextinçãodecondomínioquanto aoimóvelde terreno sob n.º 10 da quadra 21, do loteamento Jardim dos Ipês, nesta cidade de Sumaré/SP, objeto da matrícula n. 123.210 do CRI de Sumaré/SP, com o seu consequente desmembramento, de forma que o Lote 10-A, localizado na José Gomes de Oliveira, n.º 426 passe a pertencer a MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS; LEÔNIDAS BOR-GES DOS SANTOS; LEILSON BORGES DOS SANTOS; e GIRLANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS e o lote 10-B, localizado na Avenida José Gomes de Oliveira, n.º 430, passe a pertencer a ADEUVALDO REIS BATISTA; e CINTIA PATRICIA MARTINS BONILHA REIS; b.
Determinar que ambas as partes compareçam ao Oficial de Registro de Imóveis, apresentem toda documentação complementar por ele indicada, e firmem os documentos necessários à formalização da divisão doimóvel, e caso haja discordância, resta, desde já, suprida a autorização, por ordem judicial, para que oimóvelsupracitado seja desmembrado da forma acima especificada.
Uma vez transitada em julgado, esta decisão produzirá todos os efeitos da declaração não emitida (art. 501 e art. 497, do Código de Processo Civil), valendo como título a ser transcrito no Registro de Imóveis, efetuado o pagamento dos impostos devidos, se o caso.
Em razão da teoria da causalidade, considero recíproca a sucumbência, e condeno as partes ao pagamento de metade das custas e despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios do patrono da parte contrária, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, observada a gratuidade, que ora concedo a todas as partes do processo.
Expeça-se certidão de honorários ao patrono da requerida nomeado em razão do Convênio com a Defensoria Pública, nos termos do ofício de fls. 128, bem como ao Curador Especial dos requeridos, conforme ofício de nomeação de fl. 200.
Após o trânsito em julgado, procedidas as anotações e cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
15/03/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 13:22
Remetido ao DJE
-
13/03/2025 11:08
Julgada Procedente a Ação
-
11/03/2025 16:06
Conclusos para Sentença
-
05/02/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
16/01/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 17:28
Petição Juntada
-
05/11/2024 18:18
Réplica Juntada
-
10/10/2024 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 00:42
Remetido ao DJE
-
09/10/2024 14:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2024 10:37
Contestação Juntada
-
16/08/2024 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 00:32
Remetido ao DJE
-
15/08/2024 20:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2024 15:47
Conclusos para decisão
-
28/04/2024 14:05
Suspensão do Prazo
-
13/03/2024 00:25
Petição Juntada
-
29/02/2024 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 00:34
Remetido ao DJE
-
28/02/2024 21:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2024 09:52
Conclusos para decisão
-
09/01/2024 09:49
Certidão de Cartório Expedida
-
30/11/2023 15:21
Documento Juntado
-
23/11/2023 21:33
Suspensão do Prazo
-
24/10/2023 14:46
Petição Juntada
-
12/10/2023 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 12:31
Remetido ao DJE
-
11/10/2023 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2023 10:13
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 13:20
Remetido ao DJE
-
28/09/2023 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 10:23
Conclusos para Sentença
-
15/06/2023 14:20
Conclusos para decisão
-
10/05/2023 14:56
Petição Juntada
-
08/05/2023 16:35
Especificação de Provas Juntada
-
12/04/2023 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 13:50
Remetido ao DJE
-
10/04/2023 22:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 09:44
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 22:23
Suspensão do Prazo
-
18/10/2022 09:36
Petição Juntada
-
11/10/2022 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2022 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 13:21
Remetido ao DJE
-
10/10/2022 12:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2022 00:32
Remetido ao DJE
-
09/10/2022 20:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/10/2022 20:50
Documento Juntado
-
06/10/2022 16:45
Petição Juntada
-
04/10/2022 15:17
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
29/09/2022 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2022 05:31
Remetido ao DJE
-
28/09/2022 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2022 23:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 13:20
Remetido ao DJE
-
27/09/2022 12:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/09/2022 12:30
Certidão de Cartório Expedida
-
21/06/2022 12:18
Documento Juntado
-
07/06/2022 10:09
Certidão de Cartório Expedida
-
19/04/2022 18:55
Edital de Citação Expedido
-
01/12/2021 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2021 17:50
Petição Juntada
-
18/10/2021 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2021 08:26
Remetido ao DJE
-
13/10/2021 11:37
Proferido Despacho
-
08/10/2021 10:26
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 16:10
Petição Juntada
-
27/08/2021 12:05
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
27/08/2021 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2021 08:24
Remetido ao DJE
-
19/08/2021 13:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2021 13:53
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
17/06/2021 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 20:27
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
-
25/02/2021 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2021 13:18
Mandado Expedido
-
18/02/2021 13:17
Mandado Expedido
-
17/02/2021 19:30
Remetido ao DJE
-
17/02/2021 17:09
Decisão
-
17/02/2021 15:12
Conclusos para decisão
-
10/12/2020 17:27
Conclusos para despacho
-
02/12/2020 17:11
Petição Juntada
-
24/11/2020 16:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2020 10:49
Remetido ao DJE
-
19/11/2020 15:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/10/2020 18:01
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
20/10/2020 18:01
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
20/10/2020 18:00
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
13/10/2020 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2020 09:00
AR Negativo Juntado - Desconhecido
-
10/09/2020 09:00
AR Negativo Juntado - Mudou-se
-
10/09/2020 09:00
AR Negativo Juntado - Desconhecido
-
17/08/2020 19:13
Carta Expedida
-
17/08/2020 19:13
Carta Expedida
-
17/08/2020 19:12
Carta Expedida
-
17/08/2020 19:12
Carta Expedida
-
17/08/2020 19:11
Carta Expedida
-
17/08/2020 19:11
Carta Expedida
-
12/08/2020 16:05
Petição Juntada
-
22/07/2020 16:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2020 10:40
Remetido ao DJE
-
20/07/2020 11:58
Proferido Despacho
-
30/06/2020 20:39
Conclusos para despacho
-
22/06/2020 19:34
Petição Juntada
-
10/06/2020 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2020 09:26
Remetido ao DJE
-
04/06/2020 09:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2020 09:13
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
-
02/06/2020 14:11
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
-
14/04/2020 15:23
Certidão de Cartório Expedida
-
02/04/2020 14:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2020 10:45
Remetido ao DJE
-
17/03/2020 14:57
Contestação Juntada
-
11/03/2020 08:59
Proferido Despacho
-
18/02/2020 20:37
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 15:54
Petição Juntada
-
10/02/2020 15:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2020 12:05
Remetido ao DJE
-
06/02/2020 11:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/12/2019 14:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/12/2019 11:40
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
18/12/2019 11:39
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
17/12/2019 14:53
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
17/12/2019 14:53
Mandado Juntado
-
03/12/2019 11:41
Mandado de Citação Expedido
-
03/12/2019 11:41
Mandado de Citação Expedido
-
03/12/2019 11:41
Mandado de Citação Expedido
-
13/11/2019 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2019 09:45
Remetido ao DJE
-
11/11/2019 12:29
Proferido Despacho
-
05/11/2019 16:33
Conclusos para despacho
-
23/10/2019 13:44
Certidão Juntada
-
04/10/2019 15:49
Petição Juntada
-
27/09/2019 10:02
Documento Juntado
-
27/09/2019 10:01
Certidão de Cartório Expedida
-
26/09/2019 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2019 10:37
Remetido ao DJE
-
24/09/2019 18:09
Decisão
-
23/09/2019 15:56
Conclusos para decisão
-
13/08/2019 15:56
Emenda à Inicial Juntada
-
12/08/2019 16:09
Conclusos para despacho
-
03/08/2019 01:02
Suspensão do Prazo
-
29/07/2019 12:17
Petição Juntada
-
19/07/2019 10:01
AR Positivo Juntado
-
19/07/2019 10:00
AR Positivo Juntado
-
19/07/2019 10:00
AR Positivo Juntado
-
19/07/2019 10:00
AR Positivo Juntado
-
04/07/2019 10:52
Carta Expedida
-
04/07/2019 10:52
Carta Expedida
-
04/07/2019 10:51
Carta Expedida
-
04/07/2019 10:51
Carta Expedida
-
02/07/2019 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2019 09:29
Remetido ao DJE
-
27/06/2019 12:14
Proferido Despacho
-
27/06/2019 12:06
Conclusos para despacho
-
26/06/2019 12:32
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2019
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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