30/06/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 20:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 15:13

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 02:30:00, 2ª Vara Cível.
30/06/2025 13:22

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:06

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/06/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 23:22

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/05/2025 11:09

Conclusos para decisão
08/05/2025 08:45

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 10:06

Juntada de Mandado
15/04/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Claire de Souza Costa (OAB 501241/SP) Processo 1002224-51.2025.8.26.0604 - Imissão na Posse - Reqte: Paola Rodrigues Alves - 1.

Fls. 81/121: Defiro a gratuidade à autora.

Anote-se. 2.

Fls. 122: O contato com o oficial de justiça, cabe à parte.

Int.
31/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:35

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:50

Expedição de Mandado.
25/03/2025 09:24

Evoluída a classe de 1707 para 113
20/03/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 23:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 09:22

Conclusos para decisão
17/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Claire de Souza Costa (OAB 501241/SP) Processo 1002224-51.2025.8.26.0604 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Paola Rodrigues Alves - 1.

Necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e o artigo 98, do Código de Processo Civil, dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais, e os honorários advocatícios tem o direito à gratuidade da justiça, o que denota a necessidade de comprovação de tal enquadramento.

Assim, comprove, no prazo de 15 dias, mediante prova documental, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, consistente nos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato -https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ ), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou a comprovação de que não há declarações de IR para o CPF ("servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp>). 2.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judicias (observando o Provimento CG 33/13) e despesas processuais, inclusive, taxa de citação postal, sob pena de indeferimento da inicial. 3.

Junte, a parte autora, também, no mesmo prazo, comprovante atualizado de endereço, em seu nome, consistente em contas de consumo residencial, tais como água, luz, gás, ou tv por assinatura, com prazo de vencimento máximo de 30 dias. 4.

Determino à parte requerente a correção do cadastro processual para retificação de parte no pólo passivo na ação (deverá constar no nome completo da parte e dados (RG e CPF) nos campos corretos). 4.1.

Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. 4.2.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 5.

Decorrido o prazo acima indicado, tornem conclusos para deliberações.

Int.
15/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 11:17

Conclusos para decisão
13/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:38

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
12/03/2025 11:18

Conclusos para decisão
12/03/2025 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000799-03.2017.8.26.0146

Justica Publica

Ezequiel Mendes de Oliveira

Advogado: Patricia Viviane Bueno Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2017 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1006792-90.2024.8.26.0428

Morro Azul Construcoes e Comercio LTDA

Gabriella Ramos Correia

Advogado: Valmir Lopes Teixeira Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1007763-76.2022.8.26.0224

Fundos de Investimentos em Direitos Cred...

Marcelo Batista Antunes

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2022 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1002274-77.2025.8.26.0604

Ana Carolina Samolin

H Mais Empreendimentos Imobiliarios Eire...

Advogado: Rafael Jose Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0000922-90.2023.8.26.0016

Clearwater Empreendimentos Imobiliarios ...

Ivanete Clarindo dos Santos

Advogado: Walter Souza Violla

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2023 10:45

Exibir Processo