TJSP - 1005230-85.2016.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2024 14:59
Arquivado Definitivamente
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10/12/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 21:28
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB 143578/SP), Ricardo Toledo Damião Junior (OAB 292321/SP) Processo 1005230-85.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Santos de Queiroz - Reqdo: Fazenda Publica do Estado de São Paulo -
Vistos.
Acolho a manifestação da parte autora quanto à prescrição intercorrente para execução da verba sucumbencial fixada no título judicial.
Isto porque, a decisão para manifestação da ré ocorreu em 03 de fevereiro de 2017 (fl. 196) e até o momento a ré não se manifestou.
Já transcorreu prazo superior a 05 anos (decreto 20.910/32).
Assim, reconheço a prescrição e determino o arquivamento definitivo do feito.
Intimem-se. -
30/08/2023 22:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/08/2023 17:48
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
29/08/2023 10:50
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 15:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/08/2023 22:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 15:26
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 01:42
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
-
30/07/2018 15:31
Arquivado Provisoramente
-
30/07/2018 15:28
Expedição de Certidão.
-
07/02/2017 09:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2017 17:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2017 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2017 13:06
Conclusos para decisão
-
02/02/2017 15:39
Recebidos os autos
-
22/09/2016 14:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2016 12:12
Conclusos para despacho
-
20/09/2016 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2016 09:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2016 12:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2016 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2016 10:16
Conclusos para despacho
-
31/08/2016 22:28
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/08/2016 09:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2016 10:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2016 15:53
Julgado improcedente o pedido
-
01/08/2016 10:36
Conclusos para julgamento
-
01/08/2016 10:36
Expedição de Certidão.
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13/06/2016 18:15
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2016 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2016 15:03
Juntada de Mandado
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18/05/2016 11:09
Juntada de Mandado
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18/05/2016 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/05/2016 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/05/2016 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/04/2016 09:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2016 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/04/2016 12:23
Expedição de Certidão.
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04/04/2016 12:21
Expedição de Mandado.
-
04/04/2016 12:16
Expedição de Mandado.
-
31/03/2016 18:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2016 11:33
Conclusos para decisão
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22/03/2016 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2016 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2016 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2016 15:53
Determinada a emenda à inicial
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25/02/2016 15:10
Conclusos para despacho
-
15/02/2016 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2016
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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