TJSP - 1019237-47.2023.8.26.0050
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 10:23
Arquivado Definitivamente
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19/03/2024 16:53
Arquivado Definitivamente
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19/03/2024 12:46
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 13:05
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 13:04
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 13:04
Expedição de Ofício.
-
16/02/2024 13:04
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
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16/02/2024 10:39
Conclusos para julgamento
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02/02/2024 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/01/2024 20:54
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 11:52
Expedição de Mandado.
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18/12/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1019237-47.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectda: Ramaiane Pinheiro de Souza - Cite-se o(a) executado(a), por via postal, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I), para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague a multa penal imposta no processo de conhecimento nº 1VC-SP-0000631-68.2017.8.26.0544 (conforme certidão apresentada pelo Ministério Público) ou garanta a execução.
Caso o(a) executado(a) esteja preso(a), expeça-se mandado de citação para cumprimento remoto, sob o código 506121, nos termos do Comunicado CG nº 1.086/2020, distribuindo-se à SADM local e observando-se o disposto no item 4 do Comunicado CG nº 378/2020.
O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e na legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado no BANCO DO BRASIL, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, depósito identificado 210-9, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (FUNPESP), sendo imprescindível a juntada de comprovante do depósito bancário aos autos (NSCGJ, art. 481).
Enquanto perdurar a restrição de acesso ao Fórum, o comprovante de pagamento da multa poderá ser encaminhado ao e-mail [email protected] ou Whatsapp (11) 2868-7259, identificando-se corretamente o executado e respectivo processo no campo "Assunto". -
31/08/2023 22:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 13:35
Expedição de Carta.
-
31/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 16:06
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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