TJSP - 1001964-73.2016.8.26.0576

1ª instância - 01 Civel de Sao Jose do Rio Preto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LAURA GUARIENTO GIANEZE

CPF *09.***.*24-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:00

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2025 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2025 15:45

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 19/02/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:03

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2025 15:31

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 17/02/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 14:12

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 10/02/2025 16:28

    Petição Juntada

  • 22/01/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 00:02

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2025 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2024 17:03

    Petição Juntada

  • 18/09/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 09:35

    Petição Juntada

  • 06/06/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2024 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2024 09:47

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 17:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2023 15:55

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 21/09/2023 15:53

    Documento Juntado

  • 31/08/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Daniel Vicente Ribeiro de Carvalho Romero Rodrigues (OAB 329506/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 1001964-73.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laura Guariento Gianeze - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

    Vistos. 1 Expeça-se o MLE em favor da exequente, conforme determinado à fl. 406, item "2", observando-se que o formulário se encontra juntado à fl. 466, assim como se trata de valor incontroverso. 2 Fls. 463/465: indefiro.

    Primeiro, deverá a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, juntar memória atualizada do débito até 16/03/2016 (data do depósito de fl. 56), nos termos do que foi decidido, para saber se tal depósito foi suficiente para, em tal data, quitar o total então devido.

    Nesse caso, juntado o cálculo, intime-se o executado para se manifestar e novamente cls.

    Nesse caso, juntado o cálculo, intime-se o executado para se manifestar no mesmo prazo.

    Após, tornem-me os autos conclusos.

    Desde já, consigno que a tese firmada pela Segunda Seção no julgamento do REsp 1.348.640/SP: "Na fase de execução, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação extingue a obrigação do devedor, nos limites da quantia depositada.", teve seu trânsito em 06/06/2014.

    Embora revisada no REsp 1820963/SP (ainda pendente de trânsito), o Tema 677 do STJ, em seu texto original, era vigente ao tempo da propositura deste incidente e da decisão de primeira instância prolatada (fls. 149/155).

    Deste modo, uma vez decidida a questão às fls. 149/155, e entendendo o juízo pela suficiência do depósito caso esteja correto quando efetuado, contra ela não se insurgiu o credor, tendo ocorrido a preclusão.

    A preclusão é instituto de contornos essencialmente processuais e pode eventualmente assumir relevância no plano substancial, ao contribuir para o surgimento da coisa julgada material.

    A perda ou a extinção da faculdade de praticar um ato processual, decorre da inobservância da ordem estabelecida em lei para o seu exercício, da incompatibilidade com um ato já praticado ou do fato de o ato já ter sido praticado de determinada maneira, que indicam, respectivamente, as preclusões temporal, lógica e consumativa.

    A preclusão, de modo simples e objetivo, assegura a finitude da relação processual.

    Do exposto, indefiro o pedido de eventual atualização do débito além da data do depósito, desde que tenha sido suficiente.

    Intimem-se.

    São José do Rio Preto, 29 de agosto de 2023.

  • 30/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2023 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 03/08/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 09:51

    Documento Juntado

  • 02/08/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2023 20:35

    Petição Juntada

  • 07/07/2023 16:46

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 30/06/2023 05:25

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 26/06/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 22:18

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 11:26

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/04/2023 09:55

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 06/12/2022 09:26

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 05/06/2018 14:40

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 28/05/2018 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2018 13:08

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2018 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2018 09:05

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 17:52

    Contrarrazões Juntada

  • 10/05/2018 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2018 12:21

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2018 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2018 18:28

    Apelação/Razões Juntada

  • 12/04/2018 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2018 12:47

    Remetido ao DJE

  • 06/04/2018 15:39

    Julgada Procedente a Ação

  • 03/04/2018 17:11

    Conclusos para Sentença

  • 03/04/2018 11:46

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2018 11:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2017 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2017 13:37

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2017 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2017 17:30

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2017 13:57

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 13:00

    Petição Juntada

  • 24/10/2017 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2017 13:14

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2017 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2017 11:21

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 12:33

    Petição Juntada

  • 18/04/2016 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2016 11:25

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2016 14:35

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 12/04/2016 11:05

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2016 09:35

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 12/04/2016 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2016 11:25

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2016 18:52

    Proferido Despacho

  • 31/03/2016 17:18

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 16:46

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 22/03/2016 15:32

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 13/03/2016 07:59

    AR Positivo Juntado

  • 29/02/2016 10:44

    Carta de Citação Expedida

  • 26/02/2016 19:10

    Decisão

  • 26/02/2016 17:03

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2016 10:26

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2016 19:56

    Petição Juntada

  • 24/02/2016 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2016 11:32

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2016 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2016 14:53

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2016 13:32

    Petição Juntada

  • 29/01/2016 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2016 10:58

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2016 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2016 18:15

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2016 14:52

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2016

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001003-06.2020.8.26.0120

Geisiele Claudino da Silva

Banco Daycoval S/A

Advogado: Carlos Augusto dos Santos de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2022 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0000308-78.2025.8.26.0125

Prata Capivari Administradora de Bens e ...

Andrea Aparecida da Silva

Advogado: Leandro Rogerio Scuziatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2021 14:09

Exibir Processo

Processo nº 1000479-91.2021.8.26.0146

Incenor Industria e Ceramica do Nordeste...

D.s. Materiais de Construcao Eireli -ME

Advogado: Joyce Fernanda Grego de Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2021 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1010385-36.2023.8.26.0405

Banco Bradesco Financiamento S/A

Marcela Cristina Sales Celio

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1001964-73.2016.8.26.0576

Banco do Brasil S/A

Laura Guariento Gianeze

Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/03/2023 21:04

Exibir Processo