20/05/2025 17:55

Petição Intermediária Digitalização Juntada
19/05/2025 23:58

Contrarrazões Juntada
22/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:41

Remetido ao DJE
22/04/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 10:08

Apelação/Razões Juntada
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Carvalho Vilela (OAB 153957/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP) Processo 1036049-35.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mirian de Carvalho Vilela Marcotti - Reqdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, confirmando a tutela de urgência concedida às fls. 32/33, para o fim de: (i) DECLARAR ainexigibilidadedo débito mencionados na petição inicial, no valor de R$ 4.483,42, com consequente cancelamento definitivo do apontamento indicado junto a órgãos de proteção ao crédito; (ii) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 7.926,00 à autora, nos termos do art. 42, par. único, do CDC, com correção monetária desde a cobrança e juros de mora a partir da data do protesto (03/12/2024 - fls. 16), com parâmetro na Lei 14.905/24; (iii) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 à autora, a título de danos morais, com correção monetária a partir da publicação da presente e juros de mora a partir da data do protetso, com parâmetro na Lei 14.905/24; Em razão da sucumbênciamínima da autora, fica a ré condenada ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o total da condenação.
26/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:10

Remetido ao DJE
24/03/2025 14:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/03/2025 16:20

Conclusos para Sentença
21/03/2025 13:24

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:17

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2025 13:14

Evoluída a Classe
21/03/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:45

Remetido ao DJE
19/03/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 14:14

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Carvalho Vilela (OAB 153957/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP) Processo 1036049-35.2024.8.26.0405 - Protesto - Reqte: Mirian de Carvalho Vilela Marcotti - Reqdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Retifique-se a classe da presente ação, eis que não se trata de protesto, mas sim de procedimento comum cível.

Como a parte autora pretende a declaração de inexigibilidade do débito no valor de R$ 4.483,00, a condenação da ré ao pagamento em dobro do valor cobrado (R$ 8.966,00), além de danos morais no valor de R$ 15 mil, retifico o valor da causa para R$ 28.449,00, devendo a parte autora providenciar o recolhimento da diferenças das custas processuais em 15 dias, sob pena de extinção.
17/03/2025 16:26

Petição Juntada
17/03/2025 12:57

Remetido ao DJE
13/03/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 15:16

Conclusos para Sentença
13/03/2025 15:15

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:08

Remetido ao DJE
27/02/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 22:35

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
12/02/2025 11:17

Petição Juntada
03/02/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:23

Remetido ao DJE
31/01/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 15:55

Contestação Juntada
04/01/2025 04:04

AR Positivo Juntado
19/12/2024 06:03

Certidão Juntada
18/12/2024 14:47

Carta Expedida
16/12/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:08

Remetido ao DJE
13/12/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 17:20

Conclusos para Sentença
13/12/2024 14:24

Petição Juntada
13/12/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 05:56

Remetido ao DJE
11/12/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 17:00

Certidão de Cartório Expedida
10/12/2024 16:40

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:08

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:57

Petição Juntada
06/12/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:13

Remetido ao DJE
04/12/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 17:13

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:41

Conclusos para despacho
03/12/2024 21:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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