25/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
24/06/2025 11:49

Ato ordinatório
24/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:18

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 07:37

Expedição de Certidão.
26/04/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/04/2025 18:37

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 07:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:01

Expedição de Mandado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: gustavo freire da fonseca (OAB 12724/PA) Processo 1065847-02.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erika de Oliveira Silva, Juliane Francisco de Sousa Corrêa, Maria Cristina Zima Borsari M.

Mauricio, Maria Filomena de Castro, Rosania Borges dos Santos Silva, Sandra Luiz Gasques e S/md, Valquiria Dias Cesar dos Santos -

Vistos. 1 - Fls. 1285: Os argumentos formulados no recurso são robustos e relevantes.

Contudo, prevalecem as razões de decidir lançadas na decisão recorrida, pois mais adequadas ao caso.

A apresentação dos documentos, no caso, os determinados no item 2 da decisão de fls. 102/103 é ônus da parte que pretende a concessão do benefício.

Além disso, o contexto fático e probatório atual não diverge daquele em que proferida a decisão.

Assim, mantenho a decisão agrava, reiterando seus fundamentos. 2 - Em cumprimento à r.

Decisão de fls. 1305/1306, passa-se a apreciar o pedido de tutela provisória.

Os requisitos para a concessão da tutela de urgência não estão preenchidos.

Embora relevantes os argumentos dos autores, não há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência deve estar ligada à proteção do bem da vida em si, ou seja, às situações que podem comprometer o próprio direito invocado, e não às questões secundárias ou acessórias.

Na hipótese da inicial, não foi demonstrado como a não antecipação da tutela afetaria o direito pleiteado.

Portanto, INDEFIRO a tutela provisória.

Cite-se e intime-se, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (DJE de 21/03/2018), via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, bem como Comunicado Conjunto Nº 418/2020 via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas às Fazendas Públicas Municipais e às Autarquias/Fundações dos Municípios.

A citação pelo meio eletrônico tem como fundamento o contexto do Comunicado Conjunto 380/2016, do Comunicado SPI 56/2016, dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 e do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.

Intime-se.
17/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2025 17:06

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:53

Juntada de Decisão
14/03/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 08:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 13:43

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:17

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:48

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/02/2025 11:18

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 13:19

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:34

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 09:38

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:26

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 08:54

Conclusos para decisão
23/12/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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