05/06/2025 11:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/05/2025 01:26

Suspensão do Prazo
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Eduardo Rapassi Dias (OAB 134706/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Mirela Tamallo (OAB 484360/SP) Processo 1011327-25.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flávio Alves Gomes, Camvr Administradora de Cartões Ltda. - Reqdo: Camvr Administradora de Cartões Ltda., Flávio Alves Gomes - POSTO ISSO e considerando o que mais dos autos consta: (I) JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal, dando por extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

No mais, conforme fundamentação, CONDENO a autora no pagamento de 2% (dois por cento) do valor corrigido da causa à requerida, nos termos dos arts. 80, II, e 81, ambos do CPC.

Por fim, ante a sucumbência, arcará o autor reconvindo com o pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios da parte adversa que ora fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ressalvada a condição de beneficiário da justiça gratuita, não se aplicando, contudo, tal benesse da gratuidade, à condenação por litigância de má-fé; (II) JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional, dando por extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o autor reconvindo a pagar ao réu reconvinte a quantia de R$ 2.461,45, corrigido pela Tabela Prática do TJSP a contar de agosto de 2024 (data do cálculo de fls. 96), além de juros de mora a contar da citação.

Os juros de mora serão de 1% ao mês até 27.08.2024 e a partir de 28.08.2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º.

Do Código Civil, após alteração pela Lei 14.905/24).

Ante a sucumbência, arcará o autor reconvindo com o pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios da parte adversa que ora fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ressalvada a condição de beneficiário da justiça gratuita.

P.I.C.
13/03/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:09

Julgado improcedente o pedido e Procedente a Reconvenção
13/01/2025 14:19

Conclusos para julgamento
06/12/2024 16:09

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
15/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 15:52

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 21:37

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:00

Juntada de Certidão
01/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 18:19

Expedição de Carta.
31/07/2024 18:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/07/2024 11:33

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 09:10

Conclusos para decisão
16/07/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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