TJSP - 1001772-41.2025.8.26.0604
1ª instância - 03 Civel de Sumare
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 11:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/05/2025 17:33
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 22:27
Certidão de Publicação Expedida
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24/03/2025 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/03/2025 08:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/03/2025 03:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/03/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Augusto Araujo (OAB 168780/MG), Alexandre Lopes Pereira (OAB 217831/MG) Processo 1001772-41.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Doce Mineiro Ltda - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional deve ser INDEFERIDO, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC.
Com efeito, a prova que permite a antecipação de tutela deve ser suficiente para demonstrar a probabilidade do direito do autor, o que não ocorre no presente caso, já que o exequente deixou de trazer elementos que comprovem a situação de insolvência alegada.
Recolhida a despesa para citação (taxa postal ou GRD), se o caso, cite(m)-se o(s) executado(s) por carta, mandado ou precatória para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.
Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.
NÃO SENDO LOCALIZADO o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas.
Se apresentado endereço idêntico ao já diligenciado de forma negativa ou na inércia, certifique-se e intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção.
Fica desde já autorizada a consulta aos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD para verificação da localização de endereços do executado.
Indeferidos, desde já pedidos para pesquisas pelo sistema INFOSEG, posto que este Juízo não está cadastrado no referido sistema que não é de utilização obrigatória.
Para que a própria parte efetue também as pesquisas de endereços que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E EMPRESAS DE TELEFONIA para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação.
A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.
As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.
Desde já autorizo o PRAZO ÚNICO DE 30 DIAS para diligências pelo exequente nesta fase pré-citação, ficando desde já também indeferidos os demais pedidos de prazo por se mostrarem procrastinatórios.
Caso repetidos, independentemente de nova conclusão, intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção.
ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), pedido injustificado de novo prazo além do que será concedido logo abaixo pedido de repetição de diligências ou pesquisas já autorizadas ou já indeferidas, dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC.
Nestes casos, fica autorizada a serventia a proceder a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção, sem nova conclusão.
ART. 828 DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto, inclusive para os fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. -
14/03/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
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14/03/2025 06:39
Juntada de Certidão
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14/03/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/03/2025 14:29
Expedição de Carta.
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13/03/2025 14:27
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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12/03/2025 22:52
Conclusos para decisão
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12/03/2025 22:37
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/03/2025 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/03/2025 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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27/02/2025 21:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/02/2025 13:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
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26/02/2025 10:59
Conclusos para decisão
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25/02/2025 15:52
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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