TJSP - 1500401-86.2021.8.26.0551

1ª instância - Vara Unica de Cordeiropolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RYAM LUIS HEBLING

CPF *17.***.*44-55

Advogados

LAZARO GUSTAVO RODRIGUES LOPES

OAB: 343362/SP

CPF *79.***.*43-20

ARYELE GARCIA LAHR

OAB: 412353/SP

CPF *10.***.*13-11

Terceiro

Partes

LORENA ROSA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IRINEU RIBEIRO

ADAILTON SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *76.***.*93-53

KARIN HENRIQUE DO ROSARIO PEREIRA

CPF *85.***.*21-08

RUAM CARLOS HEBLING

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2024 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lazaro Gustavo Rodrigues Lopes (OAB 343362/SP) Processo 1500401-86.2021.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RYAM LUIS HEBLING -

    Vistos.

    Considerando-se o trânsito em julgado do v.

    Acórdão (fl. 286), expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a ao Juízo das Execuções Criminais competente.

    Elabore-se o cálculo de liquidação da pena de multa, abatendo-se eventual recolhimento de fiança, e dê-se vista às partes.

    Não havendo impugnação e sendo insuficiente o valor de eventual fiança para saldar o multa, expeça-se certidão de sentença (modelo 505791) e dê-se vista ao Ministério Público.

    Não sendo o acusado beneficiário da justiça gratuita e insuficiente o valor de eventual fiança recolhida para pagamento da taxa judiciária, intime-o para pagamento das custas processuais, no prazo de sessenta (60) dias.

    Fica, desde já, autorizada a destruição/doação dos objetos apreendidos e não reclamados, comunicando-se o Juiz Corregedor da Seção de Guarda de Armas e Objetos Apreendidos.

    Comunique-se o I.I.R.G.D. e o Tribunal Regional Eleitoral.

    Cordeiropolis, 30 de agosto de 2023.

  • 31/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 18:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 12:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 09:06

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 11:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/07/2022 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 10:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 08/06/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2022 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2022 12:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2022 11:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/06/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2022 18:19

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 17:04

    Expedição de Alvará.

  • 17/05/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 15:59

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 14:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 14:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 14:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2022 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2022 12:17

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 19:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/04/2022 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2022 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2022 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2022 05:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/02/2022 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 13:27

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/05/2022 02:00:00, Vara Única.

  • 24/02/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 06:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 06:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 06:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2021 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2021 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 17:23

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2021 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2021 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 15:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2021 11:14

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/09/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 12:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/09/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 22/09/2021 11:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/09/2021 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/09/2021 11:05

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 09:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/09/2021 07:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2021 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2021 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2021 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2021 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2021 13:44

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 18/09/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2021 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2021 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2021 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2021 11:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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