27/05/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:44

Remetido ao DJE
14/05/2025 08:51

Remetido ao DJE para Republicação
13/05/2025 16:21

Documento Juntado
13/05/2025 16:20

Decurso de Prazo
12/05/2025 01:41

Remetido ao DJE
09/05/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 14:48

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:17

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:58

Petição Juntada
09/05/2025 09:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 19:16

Petição Juntada
01/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:25

Remetido ao DJE
29/04/2025 17:14

Petição Juntada
28/04/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:26

Conclusos para Sentença
28/04/2025 15:44

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:12

Petição Juntada
28/04/2025 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 19:35

Petição Juntada
25/04/2025 19:26

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
16/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:35

Remetido ao DJE
15/04/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 17:40

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:07

Petição Juntada
14/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:30

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
10/04/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:32

Ofício Juntado
10/04/2025 01:48

Remetido ao DJE
09/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/04/2025 12:05

Remetido ao DJE
09/04/2025 12:05

Remetido ao DJE
09/04/2025 10:37

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:36

Remetido ao DJE para Republicação
09/04/2025 09:03

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:47

Petição Juntada
03/04/2025 18:22

Bloqueio/penhora on line
03/04/2025 16:33

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:56

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:26

Petição Juntada
03/04/2025 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 22:15

Petição Juntada
02/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Lucas Vitorino Medeiros E Silva (OAB 407308/SP) Processo 0002796-10.2023.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marcela de Azevedo Acioli Nicasso - Reqdo: Bio Saúde Serviços Médicos -

Vistos.

Fls. 360/361: À luz do contraditório, manifeste-se a exequente.

Após, ao MP e conclusos para deliberação.

Intime-se.
01/04/2025 19:15

Comprovante de Depósito Juntada
01/04/2025 19:15

Petição Juntada
01/04/2025 02:41

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:21

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:09

Petição Juntada
25/03/2025 13:05

Petição Juntada
25/03/2025 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/03/2025 22:45

Petição Juntada
20/03/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Lucas Vitorino Medeiros E Silva (OAB 407308/SP) Processo 0002796-10.2023.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marcela de Azevedo Acioli Nicasso - Reqdo: Bio Saúde Serviços Médicos - Como bem ponderado pelo MP, a demonstração do cumprimento da obrigação judicial recai sobre a parte executada e, neste sentido, não houve comprovação: (i) da qualificação dos profissionais que atendem na clínica integrante de sua rede credenciada indicada ao atendimento da parte exequente; (ii) da disponibilização dos atendimentos prestados em atenção ao quanto decidido.

Concedo o prazo de 5 dias para que a executada efetue o depósito judicial do valor de R$ 6.180,00, referente ao tratamento realizado em janeiro de 2025.

Na inércia, fica, desde logo, deferido o bloqueio via Sisbajud das contas da parte executada, devendo oportunamente a exequente apresentar o respectivo formulário MLE para fins de levantamento.

Em 15 dias, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento deste incidente, inclusive esclarecendo sobre os tratamentos desde fevereiro de 2025, requerendo o necessário para a garantia de terapia até o final deste primeiro semestre, como forma de garantir o resultado útil do processo.
17/03/2025 12:59

Remetido ao DJE
14/03/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 17:10

Conclusos para Sentença
12/03/2025 16:24

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:45

Petição Juntada
07/03/2025 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 18:20

Petição Juntada
25/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:08

Remetido ao DJE
25/02/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 11:03

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:44

Conclusos para despacho
25/02/2025 06:04

Remetido ao DJE
24/02/2025 15:27

Petição Juntada
24/02/2025 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 13:01

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:45

Petição Juntada
29/01/2025 21:15

Petição Juntada
20/01/2025 16:07

Petição Juntada
20/01/2025 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:30

Remetido ao DJE
09/01/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 13:01

Conclusos para despacho
19/12/2024 19:35

Petição Juntada
06/12/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:19

Remetido ao DJE
04/12/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 14:35

Certidão de Cartório Expedida
26/11/2024 19:55

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
26/11/2024 12:43

Conclusos para Sentença
26/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:51

Documento Juntado
26/11/2024 10:50

Certidão de Cartório Expedida
25/11/2024 11:57

Petição Juntada
15/11/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 18:36

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
14/11/2024 01:51

Remetido ao DJE
13/11/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 18:03

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:30

Conclusos para despacho
08/11/2024 18:47

Petição Juntada
06/11/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:12

Remetido ao DJE
06/11/2024 10:12

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
05/11/2024 17:23

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:25

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:19

Petição Juntada
04/11/2024 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 12:45

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
31/10/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:25

Remetido ao DJE
29/10/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 17:00

Documento Juntado
18/10/2024 17:00

Documento Juntado
18/10/2024 15:18

Certidão de Cartório Expedida
09/10/2024 06:09

Remetido ao DJE
08/10/2024 19:11

Embargos de Declaração Acolhidos
07/10/2024 14:30

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:42

Conclusos para despacho
04/10/2024 18:56

Embargos de Declaração Juntados
30/09/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:04

Remetido ao DJE
30/09/2024 10:45

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/09/2024 10:28

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:47

Evoluída a Classe
27/09/2024 15:51

Conclusos para despacho
24/09/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:46

Manifestação MP ao Juiz Juntada
24/09/2024 06:05

Remetido ao DJE
23/09/2024 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 14:20

Conclusos para decisão
20/09/2024 17:59

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
20/09/2024 14:05

Conclusos para despacho
16/09/2024 18:28

Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada
10/09/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:19

Remetido ao DJE
09/09/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 01:13

Remetido ao DJE
05/09/2024 16:38

Ofício Juntado
21/08/2024 15:46

Bloqueio/penhora on line
21/08/2024 14:04

Conclusos para decisão
29/07/2024 11:57

Petição Juntada
26/07/2024 13:48

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:46

Manifestação MP ao Juiz Juntada
24/07/2024 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:07

Remetido ao DJE
22/07/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 11:28

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:25

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
27/05/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:59

Remetido ao DJE
25/05/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 11:33

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:14

Pedido de Prazo Juntada
07/05/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 06:03

Remetido ao DJE
06/05/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 08:53

Conclusos para decisão
03/05/2024 10:15

Conclusos para despacho
02/05/2024 22:57

Petição Juntada
26/04/2024 21:45

Petição Juntada
19/04/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 01:05

Remetido ao DJE
18/04/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 13:13

Conclusos para decisão
18/04/2024 10:43

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:48

Petição Juntada
09/04/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 01:16

Remetido ao DJE
06/04/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 07:49

Conclusos para decisão
03/04/2024 10:37

Conclusos para despacho
02/04/2024 22:55

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
28/03/2024 15:38

Petição Juntada
25/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 01:41

Remetido ao DJE
22/03/2024 13:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/03/2024 11:43

Conclusos para decisão
22/03/2024 10:42

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:03

Embargos de Declaração Juntados
12/03/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 01:32

Remetido ao DJE
11/03/2024 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 12:01

Conclusos para decisão
07/03/2024 10:14

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:37

Manifestação MP ao Juiz Juntada
04/03/2024 14:27

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
29/02/2024 18:37

Petição Juntada
29/02/2024 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/02/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 15:40

Certidão de Cartório Expedida
26/02/2024 12:14

Certidão de Cartório Expedida
23/02/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:10

Remetido ao DJE
23/02/2024 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 07:33

Conclusos para decisão
16/02/2024 15:40

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:31

Petição Juntada
01/02/2024 19:18

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
30/01/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 01:32

Remetido ao DJE
24/01/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 12:57

Conclusos para decisão
18/01/2024 13:25

Petição Juntada
17/01/2024 09:36

Conclusos para despacho
16/01/2024 21:45

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
12/01/2024 13:49

Ofício Juntado
11/01/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 01:17

Remetido ao DJE
04/12/2023 16:43

Bloqueio/penhora on line
23/11/2023 08:58

Conclusos para despacho
13/11/2023 10:50

Conclusos para despacho
10/11/2023 18:06

Petição Juntada
10/11/2023 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 08:30

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:17

Conclusos para despacho
22/09/2023 20:16

Petição Juntada
14/09/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 01:25

Remetido ao DJE
13/09/2023 00:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 09:44

Conclusos para despacho
05/09/2023 11:58

Conclusos para despacho
04/09/2023 17:07

Petição Juntada
29/08/2023 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 10:51

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:49

Conclusos para despacho
18/08/2023 16:17

Petição Juntada
14/08/2023 13:45

Petição Juntada
28/07/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 12:07

Remetido ao DJE
27/07/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 14:54

Conclusos para despacho
25/07/2023 12:44

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
21/07/2023 12:42

Conclusos para despacho
17/07/2023 16:27

Petição Juntada
07/07/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 01:04

Remetido ao DJE
05/07/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 14:26

Conclusos para despacho
28/06/2023 14:52

Conclusos para despacho
13/06/2023 22:16

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
13/06/2023 08:56

Petição Juntada
31/05/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 01:15

Remetido ao DJE
29/05/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 16:13

Conclusos para despacho
24/05/2023 09:20

Conclusos para despacho
23/05/2023 17:27

Petição Juntada
22/05/2023 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 11:05

Conclusos para despacho
11/05/2023 09:47

Conclusos para despacho
10/05/2023 18:46

Petição Juntada
01/05/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 13:29

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2023 13:26

Documento Juntado
28/04/2023 13:17

Documento Juntado
28/04/2023 13:17

Documento Juntado
28/04/2023 13:16

Documento Juntado
28/04/2023 13:16

Documento Juntado
28/04/2023 13:15

Documento Juntado
28/04/2023 13:15

Documento Juntado
28/04/2023 09:42

Remetido ao DJE
28/04/2023 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 08:03

Conclusos para despacho
25/04/2023 16:46

Conclusos para despacho
24/04/2023 12:56

Petição Juntada
30/03/2023 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 11:55

Conclusos para despacho
27/03/2023 16:12

Conclusos para despacho
27/03/2023 07:05

Petição Juntada
21/03/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 14:31

Conclusos para despacho
17/03/2023 15:33

Conclusos para despacho
14/03/2023 21:16

Petição Juntada
13/03/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 01:15

Remetido ao DJE
09/03/2023 18:03

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
09/03/2023 12:10

Conclusos para despacho
07/03/2023 13:12

Conclusos para despacho
07/03/2023 13:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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